Novo Banco: auditoria revela perdas de mais de 4.000 milhões de euros e Governo envia relatório para PGR

A auditoria externa ao BES e ao Novo Banco revelou esta terça-feira perdas líquidas de 4.042 milhões de euros no Novo Banco e, segundo o Governo, o "relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves" até 2014.

"O relatório descreve um conjunto de insuficiências e deficiências graves de controlo interno no período de atividade até 2014 do Banco Espírito Santo no processo de concessão e acompanhamento do crédito, bem como relativamente ao investimento noutros ativos financeiros e imobiliários", de acordo com o comunicado, divulgado esta madrugada, pelo Ministério das Finanças.

Devido à grande abrangência temporal, "que incide sobre um período muito alargado da atividade do Banco Espírito Santo até 2014 relativamente ao qual estão em curso processos criminais, e à necessidade de salvaguarda dos interesses financeiros do Estado, o relatório será remetido pelo Governo à Procuradoria-Geral da República considerando as competências constitucionais e legais do Ministério Público", indicou o Governo português.

O relatório, elaborado pela empresa de auditoria Deloitte e entregue esta terça-feira ao Governo, analisou atos de gestão no Banco Espírito Santo e no Novo Banco, desde 01 de janeiro de 2000 até 31 de dezembro de 2018, e incidiu sobre "283 operações que integram o objeto da auditoria, abrangendo, portanto, quer o período de atividade do Banco Espírito Santo, quer o período de atividade do Novo Banco".

Este conjunto de operações originaram perdas de 4.042 milhões de euros para o Novo Banco entre 04 de agosto de 2014 (um dia após a resolução do BES) e 31 de dezembro de 2018.

"O relatório da auditoria especial evidencia que as perdas incorridas pelo Novo Banco decorreram fundamentalmente de exposições a ativos que tiveram origem no período de atividade do Banco Espírito Santo e que foram transferidos para o Novo Banco no âmbito da resolução", acrescentou.

O Ministério das Finanças indicou ainda ter remetido o relatório à Assembleia da República, bem como ao Banco Central Europeu, ao Banco de Portugal, ao Fundo de Resolução, à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

"O relatório da auditoria especial é extenso e exigirá uma análise técnica cuidada, objetiva e responsável por parte de todos aqueles a quem foi enviado", observou o Governo português, acrescentando ser "imprescindível que sejam desenvolvidas, por todos os intervenientes, todas as ações necessárias para assegurar a rápida e integral correção das questões identificadas no relatório da auditoria especial".

Ainda na mesma nota, o Ministério das Finanças reiterou a "importância do integral cumprimento dos compromissos contratualmente assumidos, designadamente perante o Fundo de Resolução".

Venda de seguradora analisada

Este relatório da Deloitte analisa também a venda da GNB Vida (agora Gama Life), em outubro de 2019, a fundos geridos pela Apax, segundo revela esta terça-feira o jornal “Público”. A operação teve o preço final de 123 milhões de euros, o que originou uma perda para o Novo Banco de 268,2 milhões, em parte coberta por verbas públicas (a almofada de capital contingente de 3,9 mil milhões de euros). No balanço de 30 de Junho de 2019, o valor contabilístico da seguradora vida estava registado em cerca de 400 milhões de euros.

A Deloitte destaca que o Novo Banco tenha mantido ativo o contrato de venda assinado com Greg Lindberg enquanto um outro comprador não surgisse. Lindberg iria pagar pela 190 milhões de euros pela Gama Life, mas ficou impedido de realizar a transição por já estar a ser alvo de investigações criminais - a sua pena de prisão por fraude fiscal e corrupção foi confirmada já este agosto. O acordo inicial que tinha feito com o Novo Banco previa um ajuste do preço final, e foi isso que permitiu aos fundos geridos pela Apax comprar a GNB Vida com desconto. Ora, na prática, o Novo Banco poderia ter anulado o contrato inicial que assinou com o “magnata” e lançado nova operação de venda da seguradora, explica o Público. Além disso, o jornal apurou que foi o próprio banco a financiar a Apax para que esta comprasse a seguradora. Pontas soltas suficientes para que a Deloitte considere que a venda não tenha sido gerida de forma coerente pelo banco.