Economia

PGR quer saber se há crime nas vendas de blocos de imóveis do Novo Banco

PGR quer saber se há crime nas vendas de blocos de imóveis do Novo Banco
JOÃO RELVAS/Lusa

Três semanas depois de o primeiro-ministro pedir um travão às vendas de carteiras de ativos do Novo Banco, o caso está em análise em dois departamentos. Um deles é o DCIAP

PGR quer saber se há crime nas vendas de blocos de imóveis do Novo Banco

Diogo Cavaleiro

Jornalista

A Procuradoria-Geral da República (PGR) quer saber se há crime na venda de ativos do Novo Banco. O pedido do primeiro-ministro, António Costa, que visava travar as alienações de carteiras da instituição financeira, foi enviado para dois departamentos, um deles o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que averigua crimes de maior complexidade.

“A carta do primeiro-ministro foi encaminhada para o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos e para o Departamento Central de Investigação e Ação Penal para análise e sequência, no âmbito das competências dos referidos departamentos”, indica a assessoria de imprensa da PGR a perguntas feitas pelo Expresso sobre a carta do primeiro-ministro.

Há três semanas, e como então foi noticiado pelo Expresso, António Costa decidiu mandar uma comunicação à PGR para averiguar os grandes negócios de vendas de carteiras de imóveis feitos pelo Novo Banco. Tendo em conta o impacto que tal facto tem nas responsabilidades do Fundo de Resolução, não é uma questão do limitado interesse dos acionistas, tendo o Estado plena legitimidade em agir”, apontava o líder do Executivo na missiva, pedindo a “proteção dos interesses financeiros do Estado” até que fossem esclarecidos os contornos das operações. A carta foi enviada para a autoridade comandada por Lucília Gago depois de Rui Rio ter levado suspeitas sobre o tema ao Parlamento.

A PGR logo disse que estava a analisar o documento, explicando agora que o assunto foi entregue a dois departamentos distintos.

O DCIAP, liderado por Albano Pinto, é o departamento onde correm as grandes investigações de complexidade financeira como Universo Espírito Santo ou Operação Marquês, dirigindo averiguações à prática de crimes como branqueamento de capitais, corrupção, gestão danosa e infrações económica-financeiras.

Já o Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos (formado este ano) passa a pente fino os dossiês do Estado “na defesa dos seus interesses patrimoniais, em casos de especial complexidade ou de valor patrimonial particularmente relevante”, assegurando a defesa de interesses coletivos.

O Novo Banco tem feito, ao longo dos últimos anos, grandes vendas de carteiras de ativos problemáticos, como créditos malparados e imóveis. As alienações são feitas com perdas para a instituição financeira (um conjunto de cinco transações de créditos tóxicos e imóveis causou perdas superiores a 600 milhões de euros), já que o preço das operações fica aquém do valor a que os ativos estavam registados no banco (operações Sertorius e Viriato). O banco enviou para a PGR a documentação relativa a estas operações, como avançou o Expresso, antecipando investigações e eventuais buscas.

Neste momento, aguarda-se a entrega da auditoria que a Deloitte está a fazer aos atos de gestão do Novo Banco, que cobre pelo menos uma das grandes operações de venda de imóveis. Essa auditoria é feita por decorrência da lei, obrigatória quando há injeções de fundos públicos.

O Novo Banco precisou de 3 mil milhões de euros do Fundo de Resolução nos últimos três anos para cobrir perdas num conjunto pré-delimitado de ativos tóxicos (ao abrigo de um mecanismo criado em 2017, quando foi vendido à Lone Star), sendo que o Fundo pediu 2,1 mil milhões de euros emprestados aos contribuintes para cumprir essa responsabilidade. O Fundo de Resolução ainda pode ser chamado a colocar mais 900 milhões no banco.

Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: dcavaleiro@expresso.impresa.pt

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