Um leilão, duas regras: Governo e Anacom com regras diferentes para o 5G

Entre a estratégia nacional para a quinta geração de redes móveis (5G) e a proposta de regulamento de leilão que foi apresentada pela Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai apenas um fim de semana de distância — mas as diferenças na forma de ver o futuro das comunicações são muitas. A 7 de fevereiro, sexta-feira, foi anunciada uma resolução do Conselho de Ministros que não prevê a entrada de um quarto operador nem determina a partilha de infraestruturas. Na segunda-feira que se seguiu, foi a vez de a Anacom apresentar uma proposta de regulamento que impõe a disponibilização de espectro para um quarto operador e a partilha de infraestruturas. Será apenas mais um capítulo no diferendo entre João Cadete de Matos, presidente da Anacom, e Alberto Souto de Miranda, secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, ou há mesmo um conflito legal que pode travar a estreia do 5G em Portugal?

Há um imbróglio para desfazer antes de começar o leilão do 5G, em outubro. Os operadores vão seguir a proposta de regulamento da Anacom ou adotar a resolução do Conselho de Ministros, que tem obrigações de cobertura do país menos exigentes? É uma questão ainda sem resposta. O secretário de Estado deu a entender numa audição no Parlamento, a 22 de junho, que espera que a Anacom aproxime a proposta de regulamento à estratégia do Governo. A consulta pública do leilão do 5G terminou recentemente, e é provável que o regulador, na sequência dos contributos dados, altere a proposta inicial. Resta saber em que sentido.

Este é um artigo do semanário Expresso. Clique AQUI para continuar a ler.