Bruxelas dá luz verde a mais um banco em Portugal. Com €225 milhões de capital, tentará cobrir falhas da oferta

Já havia conversas e há, agora, certezas: a Comissão Europeia acredita que se justifica mais um banco em Portugal com função de cobrir falhas nos mercados de crédito e de capitais e que o facto de ser detido pelo Estado não coloca em risco a concorrência.

“A Comissão Europeia aprovou, sob as regras estatais da União Europeia, os planos portugueses para criar um novo banco promocional de desenvolvimento, o Banco Português de Fomento, para promover o crescimento da economia portuguesa”, revela a nota de imprensa da Comissão desta terça-feira, 4 de agosto.

A criação deste banco está anunciada desde o plano de estabilização económica e social, da autoria do Governo, sabendo-se que vai resultar da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento, da PME Investimento e da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua. Chamar-se-á efetivamente Banco Português de Fomento e, como já se sabia, terá sede no Porto.

“O Banco Português de Fomento será detido pelo Estado português com um capital de 255 milhões de euros”, especifica o comunicado, sem indicar, contudo, qual o dinheiro fresco, que não virá das instituições já existentes. A Comissão diz que é a “solução apropriada e proporcional” para dar “financiamento adicional” a empresas e a projetos que, de outra forma, ficariam “subfinanciados devido a falhas de mercado”.

O objetivo deste banco é que a sua operação possa cobrir falhas nos mercados de crédito e de capitais, sendo que a atividade “vai focar-se em melhorar o acesso a financiamento para projetos em investigação e desenvolvimento, infraestruturas sustentáveis, investimentos e competências sociais, bem como projetos que visam subir a competitividade das empresas portuguesas e encorajar investimentos pelo sector público”.

A constituição desta instituição financeira está "em linha" com as regras europeias, consideração “que permite à Comissão aprovar medidas de auxílio do Estado implementadas pelos Estados-membros para facilitar o desenvolvimento de certas atividades económicas ou de certas áreas económicas, sujeita a determinadas condições”.

Aliás, na aprovação, Bruxelas deixa claro que terão de ser asseguradas garantias para que esta instituição não exclua bancos privados das suas operações.

Além de Bruxelas, é ainda necessária a aprovação pelo Banco de Portugal. O Governo, pelo ministro da Economia, Siza Vieira, queria uma aprovação rápida, para que estivesse operacional aquando da fase de retoma da economia. Depois, terá de ter novamente luz verde em Conselho de Ministros.

Esta é uma nova fase do IFD, cuja existência tem ficado sempre aquém daquilo que era desejado aquando da sua criação - houve uma altura em que estava apenas a satisfazer despesas correntes.

O antigo governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, já tinha assinalado a importância de um banco de fomento deste género: “São importantíssimos, porque têm uma visão empresarial, são a correia de transmissão das decisões de política económica e simultaneamente os parceiros dos bancos, o que permite conciliar vários interesses”.