Aposta em ações de prevenção é defendida pela Autoridade Tributária mas criticada pelo sindicato do sector, que ao jornal Público pede mais tempo para a “investigação criminal”
Expresso
No ano passado, 83% das inspecções levadas a cabo pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) não resultaram em correções ou regularizações. A notícia é avançada pelo jornal Público, que cita o mais recente relatório de actividade de combate à fraude e evasão fiscais. Do total de 130.9 mil ações realizadas pelo Fisco, 108.6 mil não levaram a nenhuma mudança em termos tributários.
O Fisco tem aumentando o número total de ações nos últimos anos, mas tem apostado mais na prevenção (incluindo informação) e menos na vertente correctiva, que por norma é mais capaz de alterar a base tributária das empresas ou pessoas fiscalizadas. Neste momento, 76% das 130.9 mil inspecções são preventivas, e 24% correctivas.
Em 2019, só 2.8% das ações preventivas resultaram em regularizações voluntárias de impostos, diz o Publico. A AT alega que essas regularizações não são o objetivo, até porque um maior número de acções na vertente correctiva não resulta, necessariamente, num maior valor de correcções. Por isso, a ideia é reforçar as “estratégias de apoio e promoção ao cumprimento voluntário” dos contribuintes.
Certo é que as ações de comprovação e verificação mostraram-se bem mais eficazes: 26% das ações levaram a correções de impostos e 37% fizeram com que os contribuintes alterassem a sua situação perante o Fisco.
Para Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspecção Tributária e Aduaneira (APIT), há um “claro desajuste na percentagem real das acções”, indicando ser preciso aprofundar “a prevenção, informação e transparência” e dar tempo aos profissionais do para se dedicarem à “inspecção e investigação criminal”, incluindo “a luta à fraude, à evasão e à elisão fiscal e aduaneira”, refere o responsável ao Publico.
Já a direcção da AT sinaliza o “forte elemento dissuasor e preventivo” de uma atuação nos locais e momentos “em que se desenvolve a actividade económica”, em contraponto às inspecções a sedes de empresas ou de contabilistas, e acredita que isso contribui “para o cumprimento voluntário” a nível fiscal de pessoas e empresas. Desta forma, a estratégia direciona as ações posteriores de inspecção para “situações de elevada complexidade e, portanto, mais morosas, tais como a identificação de esquemas de planeamento fiscal abusivo”, explicam. As “correções às bases tributárias”, que incluem as regularizações voluntárias, totalizaram 4.162 milhões de euros em 2019.
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