ERC investiga quem afinal manda na TVI

A ERC, reguladora com responsabilidade sobre os media, abriu uma averiguação à TVI por conta das mudanças no canal de televisão. A entidade pretende saber se é a Prisa que ainda manda na estação de Queluz de Baixo. A decisão ocorre um dia depois de ter sido nomeado um novo presidente executivo, Manuel Alves Monteiro, que tinha subido à administração há poucos meses e que é administrador de uma empresa de Mário Ferreira, o novo acionista minoritário da Media Capital.

“A ERC – Entidade Reguladora para a Comunicação Social, tendo tomado conhecimento de mudanças relevantes na estrutura da TVI, está a avaliar o âmbito das mesmas e eventual configuração de nova posição”, aponta um comunicado colocado no site do regulador esta sexta-feira, 17 de julho.

Nessa nota, o regulador presidido por Sebastião Póvoas deixa claro o que está em causa: “Em análise está a eventual alteração não autorizada de domínio, que envolve responsabilidade contraordenacional e pode dar origem à suspensão de licença ou responsabilidade criminal, tendo em conta o artigo 72.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido”

Esse artigo indica que “quem exercer a atividade de televisão sem para tal estar legalmente habilitado é punido com prisão até 3 anos ou com multa até 320 dias”.

As mudanças na TVI

A espanhola Prisa continua a ser a principal acionista da Media Capital, mas, em vez dos 95% que detinha até há poucos meses, passou a ter apenas 64%, após vender cerca de 30% ao empresário da Douro Azul. Mário Ferreira era o parceiro da Cofina na oferta de compra da Media Capital que esteve a correr e que abortou por decisão da dona do Correio da Manhã.

Ontem, Manuel Alves Monteiro – vogal da Mystic Invest, detida na sua maioria por Mário Ferreira – foi designado administrador-delegado da Media Capital, que tinha subido à administração não executiva apenas em abril. Foi em Maio que Mário Ferreira, que se dizia ultrapassado pelo líder da Cofina no cancelamento da compra, comprou os 30% que agora detém.

Mas o administrador-delegado não foi a única mudança recente. Nuno Santos, até aqui diretor de programas da TVI, também subiu a diretor-geral, assegurando também responsabilidades na informação, direção que Sérgio Figueiredo abandonou na semana passada.

TVI reagiu em antecipação

Na quinta-feira à noite, antes mesmo de a ERC anunciar publicamente a abertura desta averiguação, a Media Capital fez um comunicado sobre o tema, em respostas a notícias do Correio da Manhã.

“É falsa a imputação ao acionista Mário Ferreira da responsabilidade pelas alterações”, defendia-se a empresa, acrescentando: “Até ao presente, e desde a data de aquisição da participação social por Mário Ferreira, não ocorreu qualquer assembleia-geral que proporcionasse os direitos sociais referidos pudessem ser por aquele acionista exercidos, seja em matéria de nomeação de administradores, seja em qualquer outra matéria”

Nesse comunicado, a Media Capital refere que estão em causa notícias do Correio da Manhã e acusa mesmo de, por pertencer ao grupo Cofina, estar a tentar pôr em causa a Media Capital – a dona do Correio da Manhã e a Prisa estão a tentar resolver um diferendo desde que a primeira deixou cair a compra da TVI.

Mas a ERC não é a única entidade que olha para as mudanças na TVI. A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu igualmente avaliar o acordo parassocial da Media Capital assinado pelo grupo espanhol e pelo empresário Mário Ferreira, como noticiou o Expresso.