Impacto orçamental da Covid-19 triplicou de abril para maio

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República (UTAO) atualizou esta sexta-feira os seus cálculos sobre os efeitos das medidas de política adotadas para mitigar os malefícios da pandemia COVID-19 na saúde e na economia nas finanças públicas.

Segundo a UTAO, o impacto orçamental acumulado das medidas contra a pandemia COVID-19 totalizou €1.784 milhões até maio, o que representa cerca de 2,7 vezes o valor de €665 milhões reportado em abril.

Este impacto resulta do efeito combinado da diminuição da receita cobrada (€869 milhões) e do acréscimo da despesa (€915 milhões). A contabilização é feita na ótica pública orçamental dos fluxos de caixa.

As medidas destinadas a apoiar a saúde representaram 14,6% (€260 milhões) e as destinadas a apoiar a economia 85,4% (€1524 milhões), com destaque para a prorrogação de obrigações fiscais e contributivas, o apoio ao emprego e manutenção da laboração, as medidas de proteção do rendimento das famílias, através do reforço do sistema de proteção social. Só o lay-off simplificado correspondeu a 82,5% dos encargos no domínio do apoio ao emprego e da manutenção da laboração.

Segundo a UTAO, as medidas do lado da receita consistem na prorrogação de obrigações fiscais e contributivas e continuam a ser as mais expressivas até ao final de maio. “Estas medidas têm um impacto orçamental temporário, com efeitos na cobrança intra-anual, mas constituem um risco orçamental descendente para a execução orçamental por causa da incerteza sobre a capacidade futura de pagamento dos devedores”. Estas explicam 73% da quebra homóloga da receita fiscal (menos €1186 milhões).

Contudo, o impacto orçamental pode ser bem maior já que a UTAO se continua a queixar da falta de informação disponibilizada pelo governo. “A listagem dos impactos diretos apresentada na execução orçamental de maio corresponde apenas a uma fração das medidas de política orçamental adotadas no âmbito da COVID-19” pois “continuam por reportar efeitos de medidas com impacto orçamental potencial significativo na receita, designadamente a prorrogação do prazo de entrega das contribuições sociais e a suspensão das execuções fiscais da receita contributiva, ambos no subsector da segurança social”.