“Estamos a salvar uma empresa, não estamos a salvar os financiadores e os acionistas", frisou o ministro da Economia em audição parlamentar, a propósito da nacionalização da Efacec. Siza Vieira disse ainda que o valor da indemnização, ainda em avaliação, não será suficiente para saldar a dívida de Isabel dos Santos.
Jornalista
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O ministro da Economia, Siza Vieira, defende que o Estado deve ser capaz de tomar decisões que visem o interesse público, e a nacionalização da Efacec foi tomada nesse âmbito, mas tendo no horizonte uma reprivatização imediata. Sublinha também que será feita uma avaliação da empresa e esclarece que o Estado não assume as dívidas de Isabel dos Santos perante a banca. Os bancos financiadores da Isabel dos Santos são a CGD, o BCP, o Novo Banco, o BPI e o banco BPI.
“Estamos a salvar uma empresa, não estamos a salvar os financiadores e os acionistas”, esclareceu o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, hoje na audição regimental da Comissão de Economia, na Assembleia da República, referindo-se à nacionalização da Efacec. “As dívidas que o acionista contraiu para financiar a empresa ficam com ela (acionista)", sinalizou o governante. E prosseguiu: "O valor da indemnização que resultará da avaliação que nós vamos conceder não será suficiente para saldar essa dívida”.
Siza Vieira admitiu que a solução de nacionalização pode não ter agradado aos bancos.
Os próximos passos serão, diz o ministro da Economia, fazer uma avaliação da empresa necessária para iniciar o processo de reprivatização e definir o preço da indemnização. E esclareceu: a venda será feita de acordo com as regras a definir pelo Governo. Siza Vieira admitiu que o objetivo foi também desbloquear um processo de venda, que poderia ser afetado por danos reputacionais de Isabel dos Santos.
A avaliação, salientou Siza Vieira, como já tinha dito na conferência de imprensa de quinta-feira, onde anunciou a nacionalização da TAP, servirá de base para a indemnização que vier a ser paga.
A propósito da indemnização, referiu ainda que sobre as ações que passaram para o Estado e estavam na holding Winterfell (de Isabel dos Santos), existem várias penhoras, por parte dos bancos que financiaram a compra da Efacec. E lembrou que foram alvo de um arresto da posição de Isabel dos Santos "por parte dos tribunais portugueses a pedido da Estado angolano". E, como tal, explicou, só quando os tribunais resolverem a quem pertencem afinal estas ações, será resolvida a questão da indemnização.
Siza Vieira adiantou também que "as dívidas que o acionista contraiu para financiar a empresa ficam com ela (acionista). Ou seja, o ministro aproveitou também para esclarecer que "o Governo não se responsabiliza pelas dívidas de Isabel dos Santos".
O governante explicou que na negociação que foi sendo feita até com os bancos, a "preocupação era os bancos maximizarem o financiamento que tinham feito, a preocupação do governo é não perder dinheiro", afirmou.
Acrescentou ainda estar "a trabalhar para que a empresa possa estar normalizada nos próximos dias" e que "durante os próximos meses meses possa ser reprivatizada".
Mas deixa um aviso. "A Efacec deve ser preservada como um todo", nas suas diversas vertentes de energia, mobilidade elétrica (...) ", e que esta será uma valência na própria venda".
Entretanto, a participação de quase 72% que foi nacionalizada e que estava nas mãos da acionista Isabel dos Santos, ficará na esfera da Parpública, referiu o ministro. A nacionalização da Efacec aconteceu, explicou o ministro, não porque a empresa "estava mal pela qualidade da sua gestão", mas "por razões de impasse acionista". Isabel dos Santos tinha as suas ações "arrestadas" e estava "impossibilitada de transmitir as ações" para um veículo, onde ficariam até à sua venda . Era o que estava a ser pedido pelos bancos. Mas as "tentativas (de acordo) foram infrutíferas e o arrastar desta situação" iria comprometer o futuro da empresa, deu nota Siza Vieira.
Uma empresa industrial que, defendeu, o ministro tem sido muito importante para o país a vários níveis, nomeadamente no sector elétrico e ferroviário, e que é viável. A Efacec é uma “empresa que sempre atuou no mercado” e que tem dado, ao longo dos anos, um contributo para a economia nacional, como por exemplo nas exportações, na ciência e investigação e na modernização da rede elétrica, com a montagem de todo o sistema de gestão da rede de distribuição nacional de energia elétrica".
“Tudo isso são contributos essenciais que a Efacec sempre foi dando, sem estar na esfera pública”, afirmou o ministro, defendendo que “o Estado não fez da Efacec aquilo que ela é hoje”.
O Estado, salientou. torna-se o “acionista de controlo de uma sociedade que tem um nível de endividamento baixo”, com o objetivo de “resolver um problema concreto e permitir a empresa que siga o seu caminho”.
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