CMVM acompanha “tudo” sobre EDP mas lembra que não tem poderes para afastar Mexia

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) diz estar a acompanhar “tudo” o que está a acontecer na EDP, agora que o Ministério Público pede o afastamento de António Mexia e João Manso Neto da liderança da elétrica e da sua subsidiária, a EDP Renováveis, duas empresas que estão cotadas na Bolsa de Lisboa.

“Naturalmente que a CMVM está a acompanhar tudo”, declarou a presidente do regulador em conferência de imprensa sobre os resultados de 2019, que ocorreu esta quinta-feira em Lisboa.

Mexia, presidente executivo da EDP, e Manso Neto, presidente executivo da EDP Renováveis, estão a ser acusados pelo Ministério Público de quatro crimes de corrupção ativa e de um crime de participação económica em negócio, que pediu, como medida de coação, o seu afastamento da liderança das empresas - a defesa dos gestores acusa o Ministério Público de fraude à lei.

Segundo a líder do regulador do mercado, é importante que tudo o que possa afetar a empresa “de forma relevante” seja comunicado não só à CMVM como também para que a informação “esteja disponível no mercado”. Aliás, a supervisora diz já ter feito com que tenham sido divulgados dados adicionais sobre este caso.

“Preocupamo-nos mas a preocupação deverá sempre existir dentro dos limites das nossas competências”, frisa Gabriela Figueiredo Dias. “É uma situação que preocupa toda a gente”, aprofundou o administrador João Gião.

A CMVM tem de compreender de que forma essas informações podem, por exemplo, ter nas ações transacionadas em mercado. “Se houver medida concretizada, e se houvesse afastamento, a empresa não fica sem CEO”, aventa a líder do supervisor, que lembra que essas são medidas de carácter societário.

De qualquer modo, as dúvidas do Ministério Público, no âmbito da investigação às rendas excessivas da EDP, não permitem que a CMVM tenha poderes de avaliação da idoneidade das administrações das empresas cotadas (a entidade não tem supervisão prudencial sobre as emitentes) e, aliás, segundo a presidente, nenhuma das congéneres europeias os tem, pelo que também não é expectável que tal venha a ser a acontecer em breve, de acordo com a presidente do supervisor. Esse papel de averiguar o papel das administrações cabe aos órgãos de fiscalização, lembrou Gabriela Figueiredo Dias, apontando também para os acionistas, como sendo eles os donos da decisão.