Portugal com défice de 1,1% nos primeiros três meses do ano

Portugal registou, nos primeiros três meses do ano, um défice orçamental de 1,1%, um número que mostra o desempenho negativo das contas públicas nacionais. No mesmo período de 2019, o valor tinha sido de 0,1%, aquilo que se chama de excedente orçamental. Há aqui já uma certeza: a pandemia de covid-19 está a fazer estragos, apesar de o confinamento obrigatório – o responsável pela grande paralisação económica – só ter sido decretado em março, no último mês do trimestre.

“Os resultados apresentados correspondem à versão preliminar das Contas Trimestrais por Setor Institucional (CTSI) para o 1.º trimestre de 2020 e refletem já os efeitos da pandemia covid-19 na atividade económica”, começa logo por avisar o Instituto Nacional de Estatística (INE) no destaque emitido esta quarta-feira, 24 de junho, antes de apontar para os números do desvio do saldo orçamental.

“O saldo das administrações públicas foi negativo no 1.º trimestre de 2020, atingindo -570,9 milhões de euros (-1,1% do PIB, o que compara com 0,1% no trimestre homólogo), observando-se um aumento da despesa total em termos homólogos (4,3%), superior ao aumento da receita total (1,1%)”, indica o comunicado. A UTAO tinha perspetivado uma quebra de 2,1%.

Este é o saldo em contabilidade nacional (em oposição à contabilidade pública), que é aquele que a Comissão Europeia tem em linha de conta na avaliação do desempenho orçamental de cada país. O Governo prevê um défice orçamental de 6,3% para todo o ano de 2020. O número do primeiro trimestre é apenas o ponto de partida dos valores com que João Leão, o novo ministro das Finanças, terá de lidar ao longo do ano.

Para o aumento da despesa, há vários contributos, havendo um aumento expressivo nas despesas para o combate à pandemia.

“No lado da despesa, registou-se um crescimento de 3,1% da despesa corrente, resultante de acréscimos nas prestações sociais (3,0%) e nas despesas com pessoal (5,1%), refletindo medidas de política de valorização salarial, no consumo intermédio (9,3%), traduzindo o aumento da despesa em matérias de consumo específico dos serviços de saúde no contexto do combate à pandemia covid-19 e nos subsídios pagos (18,0%)”, explicita o gabinete de estatísticas nacional.

Já nas receitas houve aumentos “nas rubricas de impostos sobre o rendimento e património (1,0%), contribuições sociais (2,7%) e outra receita corrente (16,1%), enquanto a receita com impostos sobre a produção e a importação e as vendas diminuiu 0,6% e 4,5%, respetivamente”. “A receita de capital registou um aumento de 12,6%, justificada pelo aumento de transferências recebidas da União Europeia”, continua o INE.

Governo salienta contas externas

O Governo reagiu entretanto, através do Ministério das Finanças, aos dados divulgados pelo INE, e apontando para o saldo externo. "Em termos de contas externas, a economia portuguesa registou uma necessidade de financiamento no primeiro trimestre de 2020 (-544 M€), explicada em grande medida pelo défice orçamental das contas públicas. No entanto, no ano acabado no primeiro trimestre, a economia portuguesa apresentou capacidade de financiamento (+1 336 M€), continuando dessa forma a apresentar um excedente das suas contas externas".

"Os dados refletem também as condições económicas e orçamentais sólidas de Portugal em 2019, que permitem que os Portugueses tenham hoje confiança na resposta aos desafios que se colocaram no primeiro trimestre do ano. Os resultados da consolidação orçamental estão hoje ao serviço dos Portugueses, num momento de emergência nacional, decorrente da pandemia de covid-19", indica a nota.

No comunicado enviado depois de João Leão substituir Mário Centeno ao leme das Finanças, há um aviso para o futuro: "O Governo mantém o compromisso com o rigor e a disciplina das contas públicas que asseguram a melhor gestão financeira e orçamental para o País".

(Notícia atualizada às 12.15 com comunicado do Ministério das Finanças)