Governo dá pontapé de partida mas Banco de Fomento ainda vai demorar a chegar ao terreno

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira o decreto-lei que vai dar origem ao Banco de Fomento. Contudo, este terá ainda de ver a luz verde da Comissão Europeia e parecer do Banco de Portugal, já que vai funcionar como um banco de retalho no que toca ao financiamento direto às empresas. O sim de Bruxelas é necessário no âmbito do procedimento "formal de notificação de auxílios de Estado", adianta o comunicado do Conselho de Ministros. Assim, até que esteja efetivamente pronto, ainda vai demorar. O secretário de Estado da Presidência, André Moz Caldas, não quis adiantar pormenores.

"O diploma foi aprovado na generalidade, terá de ser submetido a audições no Banco de Portugal e aguarda luz verde da Comissão Europeia", afirmou o secretário de Estado na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros. Quanto a saber quando vai estar operacional, apenas foi dito que "findo o período de audições, o assunto voltará a Conselho de Ministros", foi adiantando na conferência. Ou seja, já há uma aprovação inicial, mas ainda não está tudo formalizado.

O Banco de Fomento resulta da fusão, por incorporação da PME Investimento, da Instituição Financeira de Desenvolvimento, IFD, e da Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM) e passará a integrar "um conjunto alargado e diferenciado de instrumentos de apoio ao desenvolvimento das empresas e, por conseguinte, passará a desempenhar as funções típicas de um verdadeiro national promotional bank (instituição financeira à qual é atribuído um mandato pelo Estado para o exercício de atividades de fomento ou de desenvolvimento económico)", lê-se no comunicado. O qual refere ainda que o banco será uma sociedade anónima de capitais detidos "exclusivamente por entes públicos, qualificando-se para todos os efeitos legais como uma sociedade financeira, e terá sede na cidade do Porto".

O Banco de Fomento tem como missão "fomentar a modernização das empresas e o desenvolvimento económico e social, designadamente colmatando falhas de mercado ou situações de necessidade de otimização de investimento e promovendo a sustentabilidade e a coesão económica, social e territorial em Portugal".

Ou seja, o Governo cria um banco de fomento - algo que a IFD já tinha como missão - para que possa vir a cumprir alguma oferta que o Executivo considera não estar a ser satisfeita pelos bancos comerciais tradicionais.