UTAO critica novo imposto sobre o sector bancário

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) propõe aos deputados da Assembleia da República que ponderem dois aspetos na discussão parlamentar sobre o novo “Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário” proposto pelo governo no Orçamento Suplementar de 2020.

A UTAO avisa que “o novo tributo incide sobre um sector com enorme capacidade de repercussão da carga fiscal para os consumidores de serviços financeiros”. E que “a exemplo de impostos específicos sobre o consumo, poderá haver vantagens, em termos de simplicidade administrativa e publicidade, em acolher no regime jurídico da Contribuição sobre o Sector Bancário o regime ora preconizado para o Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário”.

“A proposta de lei pretende criar um imposto permanente sobre parte dos passivos das instituições bancárias e sociedades financeiras, consignando a receita ao financiamento da Segurança Social e cuja previsão de encaixe ainda em 2020 é de €33 milhões”, lê-se no relatório agora divulgado pela UTAO.