UTAO estima défice do primeiro trimestre em 2,1% do PIB

A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) da Assembleia da República estima que o défice orçamental se tenha situado no intervalo entre 1,4% e 2,8% no primeiro trimestre de 2020. O valor central da estimativa da UTAO é um défice orçamental de 2,1% do PIB em contabilidade nacional.

“A confirmar-se esta estimativa, o saldo orçamental terá evidenciado já no primeiro trimestre um agravamento face a idêntico período do ano anterior. Terá igualmente ficado muito aquém da meta estabelecida para o conjunto do ano no OE/2020, ainda antes da emergência da pandemia de COVID-19, que apontava para 2020 um excedente de 0,2% do PIB”, lê-se no relatório publicado esta terça-feira, dia em que o Conselho de Ministros aprovou o Orçamento Suplementar para 2020.

A análise da execução das principais medidas em vigor até ao final do mês de abril permitiu à UTAO tirar várias outras conclusões.

A primeira é que a expressão orçamental das medidas adotadas no âmbito da Covid-19 “é ainda incipiente”: o impacto total ascende a €665,2 milhões, dos quais uma diminuição da receita cobrada de €319,9 milhões (1,2% da cobrança acumulada efetiva) e um acréscimo da despesa de €345,3 milhões (1,3% dos pagamentos de despesa efetiva).

A segunda conclusão é que as medidas para apoiar a saúde, destinadas ao reforço da capacidade do SNS, ao tratamento da doença e à contenção da pandemia, representam 21,5% (€142,9 milhões) do valor de todas as medidas Covid-19. Os restantes 78,5% (€522,3 milhões) foram destinados à mitigação dos efeitos da emergência sanitária sobre a economia.

A terceira conclusão é que as medidas de apoio à economia apresentaram a seguinte ordenação decrescente nos impactos orçamentais diretos até abril: prorrogação de obrigações fiscais e contributivas (€319,9 milhões); medidas de apoio ao emprego e manutenção da laboração (€166,7 milhões); medidas de proteção do rendimento das famílias, através do reforço do sistema de proteção social (€32,2 milhões) e restantes medidas (€3,5 milhões).

Com a polémica dos atrasos dos reembolsos do IRS na ordem do dia, os quadros da UTAO permitem ainda identificar uma diferença de €598 milhões na execução dos reembolsos do IRS entre os primeiros quatros meses de 2019 e de 2020.