Covid-19 agrava necessidades de financiamento do Estado em €20,3 mil milhões

A pandemia da covid-19 vai agravar as necessidades brutas de financiamento do Estado este ano em 20,3 mil milhões de euros para 55,8 mil milhões de euros. Os números estão inscritos na alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que foi entregue esta terça-feira na Assembleia da República e representam um salto significativo na captação de financiamento que terá de ser feita este ano. Antes da pandemia, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), que gere a dívida pública portuguesa, estimava necessidades brutas de financiamento valor de 35,5 mil milhões de euros correspondentes, no essencial, aos títulos que vencem este ano e que têm de ser reembolsados já que as contas apontavam para um excedente orçamental (em contabilidade nacional).

Todos os anos, o IGCP tem de emitir dívida para pagar títulos que vencem e cobrir os défices orçamentais e outras operações que, sem ir ao défice, tem de ser financiadas. Com o défice agora previsto para 2020, as necessidades engordaram bastante. O grosso do financiamento este ano virá das Obrigações do Tesouro (OT) e dos Bilhetes do Tesouro (BT), os dois instrumentos de mercado que o IGCP usa para se financiar através de emissões sindicadas (no caso das obrigações) e de leilões regulares, que juntos implicarão colocar cerca de 45,6 mil milhões de euros junto dos investidores.

Mas serão as OT a suportar a maior parte das necessidades adicionais uma vez que os BT tendem a manter o stock mais ou menos inalterado de ano para ano. “O aumento das necessidades de financiamento anuais no contexto da pandemia será essencialmente coberto pelo reforço das emissões brutas de OT (29,3 mil milhões de euros, excluindo operações de troca que possam ser levadas a cabo) e de BT (resultando num aumento do saldo em 3,2 mil milhões de euros, face a 2019)”, refere o relatório do orçamento suplementar. Além das emissões de OT e BT, está previsto também “o lançamento de uma nova Obrigação do Tesouro Rendimento Variável (num montante de 1500 milhões de euros)” e o Estado está igualmente a contar com um contributo dos instrumentos de aforro na ordem dos 149 milhões.

A boa notícia para o IGCP é que, apesar do agravamento das necessidades de financiamento para pagar o défice de 6,3% do PIB este ano e também intervenções em empresas públicas que não estavam previstas no Orçamento do Estado para 2021 apresentado em dezembro passado, o montante está coberto pelo programa que o Banco Central Europeu (BCE) lançou em março para combater a pandemia. Com a atual dose de 1,35 mil milhões, Portugal terá ‘direito’ a cerca de 23 mil milhões, ou seja, mais do que o agravamento provocado pela covid-19.

No final de 2020, calcula o ministério das Finanças, a dívida pública deverá atingir 134,4% do PIB. Quase metade do salto de 16,7 pontos resulta da queda do PIB (7,5 pontos do PIB).