Banca apanhada de surpresa com contribuição de solidariedade por causa da pandemia

As medidas do Governo para o relançamento da economia aprovadas em Conselho de Ministros, quinta-feira passada, foram publicadas em Diário da República este sábado à noite e entre estas consta a criação de uma contribuição adicional de solidariedade sobre o sector bancário cuja receita é "adstrita a contribuir para suportar os custos da resposta pública à atual crise", lê-se no diploma. E a receita apurada ronda os 33 milhões de euros.

O Expresso sabe junto de fonte da banca que esta nova contribuição que será consignada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, apanhou os bancos de surpresa.

A contribuição recai sobre todas as instituições de crédito com sede em Portugal, mas também sobre as as sucursais e filiais de instituições que não tenham a sede em território nacional, como refere o documento publicado em Diário da República ontem.

Na apresentação das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social, quinta-feira, não foi disponibilizada qualquer informação sobre esta contribuição de solidariedade aos bancos.

Esta é mais uma contribuição que o sector bancário terá de pagar. Recorde-se que, em 2011, no executivo de José Sócrates, foi criada uma contribuição especial sobre o sector bancário com caráter extraordinário, mas que desde então continua a ser cobrada aos bancos todos os anos.

No Orçamento do Estado para 2020 manteve-se esta contribuição e a estimativa do governo, era a de receber 182 milhões de euros, abaixo dos 217 milhões que havia encaixado em 2019. Além desta contribuição extraordinária, os bancos financiam também anualmente o Fundo de Resolução através de contribuições periódicas, através de uma taxa que é atualizada todos os anos. Para 2020 houve uma ligeira atualização na mesma que passou de 0,057% para 0,060%, por instrução do Banco de Portugal.