Para as confederações patronais, tendo em conta o início da retoma da atividade, "com altíssima probabilidade de a mesma vir a conhecer avanços e recuos", é "essencial" que existam instrumentos de gestão flexíveis. "Não nos cansamos de reafirmar: é preferível apoiar o emprego a pagar subsídios de desemprego", vincaram
As quatro confederações patronais que integram a comissão permanente de Concertação Social consideram que o Governo vai dar uma "machadada letal" no regime de 'lay-off' simplificado, acrescentando que é preferível apoiar o emprego do que pagar subsídios de desemprego.
"O Governo prepara-se para dar uma machadada letal no 'lay-off' simplificado. Em desenho ontem [terça-feira] traçado, em sede de comissão permanente de Concertação Social, a ministra do Trabalho [Ana Mendes Godinho] afirmou que o regime de 'lay-off' simplificado, integrando as duas modalidades, da suspensão do contrato de trabalho e da redução do período normal de trabalho, ficaria reservado, exclusivamente, para os encerramentos de empresa ou estabelecimentos determinados por imposição legislativa ou administrativa", indicaram esta quarta-feira, num comunicado conjunto, as confederações patronais.
Assim, conforme sublinharam as confederações dos Agricultores de Portugal (CAP), do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Empresarial de Portugal (CIP) e do Turismo de Portugal (CTP), nos casos de quebra abrupta da faturação ou paragem de atividade por interrupção de abastecimento ou cancelamento de encomendas, na sequência da pandemia de covid-19, a suspensão dos contratos de trabalho seria abrangida pelo regime de 'lay-off' do Código do Trabalho, que é marcado "pela burocracia e morosidade".
Para as confederações patronais, tendo em conta o início da retoma da atividade, "com altíssima probabilidade de a mesma vir a conhecer avanços e recuos", é "essencial" que existam instrumentos de gestão flexíveis. "Não nos cansamos de reafirmar: é preferível apoiar o emprego a pagar subsídios de desemprego", vincaram.
No entanto, as quatro confederações reconhecem que os dois regimes de 'lay-off' carecem de reajustamentos, nomeadamente, no que se refere ao nível mínimo de rendimento garantido ao trabalhador. "Para avaliar e, eventualmente, consensualizar ajustamentos dessa natureza e alcance estamos disponíveis. Mas, perante a realidade que vivemos e que podemos antever, não estamos, não poderíamos estar, nada disponíveis para retirar eficácia a instrumentos como o 'lay-off' simplificado", concluíram.
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