A petição “Salvar as Farmácias, Cumprir o SNS” vais ser discutida na Assembleia da República (AR) no próximo dia 27 de maio. A iniciativa foi lançada, em fevereiro de 2019, pela Associação Nacional das Farmácias (ANF) que reuniu mais de 120 mil assinaturas, tratando-se da maior ação desta natureza nos últimos anos, garantem os promotores. O primeiro subscritor é Paulo Cleto Duarte, presidente da ANF, que foi sucedido por vários outros responsáveis do sector da saúde, como Miguel Guimarães, Ana Paula Martins e Ana Rita Cavaco, bastonários das ordens dos Médicos, dos Farmacêuticos e dos Enfermeiros, respetivamente.

O arranque foi a 11 de fevereiro, Dia Mundial do Doente, com o objetivo de pedir a intervenção do Parlamento para um sector que se tornou financeiramente inviável. Mais de um ano depois, a petição será, então, debatida no Parlamento. No mesmo dia estarão à consideração da AR projetos de resolução com medidas para ajudar as farmácias comunitárias da autoria do PCP, do CDS-PP e da Iniciativa Liberal.

As farmácias pedem ao Parlamento que sejam adotadas medidas para salvar um sector que presta um serviço de proximidade às populações e que está em risco, já que 24% das cerca de 2900 farmácias enfrentam processos de penhora e de insolvência, sendo que a maior parte destes estabelecimentos tem prejuízo para garantirem a dispensa de medicamentos comparticipados pelo Estado.

De acordo com a ANF, há que dar particular atenção à vulnerabilidade das farmácias mais pequenas localizadas no interior do país, que servem populações isoladas e envelhecidas.

Entretanto, com a pandemia de covid-19 aumentou de forma significativa a pressão sobre o negócio, em particular no caso dos proprietários que já estavam em dificuldades. E também nos grandes centros urbanos existem situações em que os estabelecimentos podem fechar as portas.

Sem dinheiro para comprar máscaras

A falta de dinheiro compromete até a compra de equipamentos de proteção individual para os trabalhadores. Esta semana, mil farmácias mais vulneráveis receberam uma doação de milhares de máscaras cirúrgicas graças à iniciativa solidária “Todos Por Quem Cuida” – criada pela Ordem dos Médicos e pela Ordem dos Farmacêuticos, com o apoio da Associação Portuguesa da Indústria Farmacêutica e de outras instituições da sociedade civil.

No âmbito desta iniciativa, os bastonários dos médicos e dos farmacêuticos visitaram estabelecimentos mais fragilizados pela pandemia e fizeram uma entrega simbólica de máscaras. Na deslocação a uma farmácia de Benfica, em Lisboa, o bastonário da Ordem dos Médicos, Miguel Guimarães afirmou que “temos de facto de dar mais apoio às farmácias que fazem um trabalho muito importante e praticamente não tem tido apoio nenhum do Estado e é importante que o Estado olhe para as farmácias de forma diferente”, citado pela agência Lusa.

Também presente, o presidente da ANF, Paulo Cleto Duarte adiantou que há entre 900 a 1000 farmácias com “quebras significativas na sua atividade” em resultado da pandemia.

Depois de uma corrida por parte dos doentes à compra de medicamentos no mês de março, por receio de ficarem sem tratamentos, as farmácias lidam agora com menos vendas não só de medicamentos sujeitos a receita médica, bem como também de fármacos sem prescrição e dos chamados produtos de saúde e bem-estar.

“Já tínhamos muitas farmácias com muitas dificuldades, que se acentuaram e vão se acentuar” e as máscaras cirúrgicas são um apoio para um mês, disse, por sua vez, a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos, frisando que “as farmácias são um ponto de referência em termos de acesso que tem que ser cuidado e protegido para não termos que as fechar”.

Farmácias fazem sete pedidos aos deputados

Votando à petição, o programa legislativo requerido ao Parlamento abarca sete objetivos, que vão desde um novo modelo de remuneração do sector, passando pela proibição de descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado, até à dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida. São eles:

1. Garantir a igualdade e a equidade de todos os portugueses no acesso aos medicamentos, indispensável à coesão territorial;

2. Atribuir incentivos e melhores condições de funcionamento às farmácias mais frágeis, evitando o seu encerramento;

3. Proibir a concentração de farmácias e a sua instalação dentro dos hospitais;

4. Combater as falhas de medicamentos, garantindo aos doentes o acesso na farmácia a todos os medicamentos receitados pelos médicos;

5. Promover o uso racional dos medicamentos, proibindo qualquer prática que incentive o seu consumo, como os descontos nos medicamentos com preço fixado pelo Estado;

6. Fixar um critério de remuneração igual para todos os agentes do sector do medicamento, que permita uma remuneração justa e adequada do serviço farmacêutico, sem pôr em causa o processo de consolidação das contas públicas;

7. Aproximar os medicamentos das pessoas, promovendo a dispensa na farmácia de medicamentos oncológicos e para o VIH-sida, a vacinação contra a gripe e outras intervenções em saúde pública, com particular atenção aos doentes crónicos.

O relatório final sobre a petição vai ser remetido ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicado no jornal oficial do Parlamento.