O Estado vai iniciar as negociações na TAP e não pode excluir nenhum cenário, incluindo a insolvência, afirmou esta terça-feira no Parlamento o ministro das Infraestruturas. As ajudas à transportadora vão implicar condições e maior controlo estratégico e da gestão, assegura o governante
O ministro Pedro Nuno Santos garantiu esta terça-feira no Parlamento que o Estado vai começar a negociar a ajudas à TAP e que estas virão com condições. "Temos de ter o controlo do dinheiro que for injetado. Não vamos fazer nenhuma intervenção na TAP sem que sejam definidas novas regras de controlo", assegurou o governante. E apontou casos em que o Estado terá maior controlo: caixa, frota, e as rotas.
"O controlo tem de acontecer desde já, mesmo que isso não se reflita de imediato na estrutura societária. Qualquer intervenção, assuma ela a forma que assumir, vai exigir desde o início um controlo apertado", avisou. Pedro Nuno Santos admitiu no entanto que a forma ainda vai ter de ser acertada com os acionistas privados. E depois exemplificou: "Estamos num momento de negociação com as empresas de leasing, e é importante que o Estado acompanhe tudo o que diga respeito à frota e à caixa".
É um ministro mais sóbrio e ponderado no discurso o que hoje está a falar na Assembleia da República sobre a TAP, do que o esteve há cerca de duas semanas, onde o tom de crítica à gestão privada da TAP suscitou depois polémica. "Vou fazer a minha intervenção num tom em que isso não suscite depois declarações de que sou arrogante e respondo com arrogância", Pedro Nuno Santos.
Foram palavras ditas na intervenção inicial, que depois levou o deputado do CDS, João Gonçalves Pereira, com quem Nuno Santos tinha tido um debate acesso na audição anterior, a dizer que "estávamos perante um ministro xanax". Pedro Nuno Santos assegurou porém não se arrependia de nada do que tinha dito então.
Sublinhando a importância económica e estratégica da TAP para o país, Pedro Nuno Santos afirma no entanto que "não podemos intervencionar a e TAP a qualquer preço. O Estado está disponível para intervencionar uma empresa mas tem de impor condições".
"A TAP não pode ser salva a qualquer preço. Não podemos fragilizar a posição do Estado na relação com os privados" "Eu não estou aqui a representar o Estado acionista, mas o Estado soberano. E é importante que o estado se dê ao respeito. O ministro garantiu no entanto: "O Estado português não quer deixar cair a TAP".
Estado continua ser saber se os privados vão acompanhar o Estado
O Estado vai começar as negociações para financiar a TAP e "não pode estar capturado, nem algemado", sublinha Pedro Nuno Santos. Durante a sua intervenção sublinhou que estamos a falar de uma ajuda de centenas de milhões de euros. O ministro sublinhou repetidamente que nenhum dos cenários poderá ser excluído, inclusive a insolvência e nacionalização, porque o Estado não vai ficara refém dos privados.
O ministro explicou que um dos primeiros passos nas negociações é saber se os acionistas privados - David Neeleman e Humberto Pedrosa - estão disponíveis para acompanhar a intervenção do Estado na TAP. Uma pergunta que o governante sublinhou continua sem saber qual é a resposta, sendo que esta não foi esclarecida pelos investidores privados no pedido auxílio de Estado pela TAP.
Pedro Nuno Santos admitiu que há créditos do privados que poderão vir a ser transformados em capital. E avançou que há cláusulas do acordo parassocial que têm de ser alteradas.
O ministro frisou que a posição do Estado não poderá ser fragilizada na relação com o privados, e que há necessidade de haver um maior controlo sobre a gestão da empresa. E conta que o plano estratégico não está a ser cumprido: "temos mais 15 a 17 aviões do que estava previsto no plano estratégico". Quinze aviões, disse ainda, são alugados diretamente à Azuil.
"Temos os poderes limitados na gestão da empresa", frisou.
