Peter Meier-Beck, juiz do Supremo Tribunal Federal da Alemanha teceu fortes criticas aos seus colegas do Tribunal Constitucional alemão que colocam dúvidas sobre a decisão de compra de milhares de milhões de euros de dívida pública pelo BCE durante o mandato de Mário Draghi
Jornalista
O juíz presidente do tribunal federal alemão, Peter Meier-Beck, veio a público através do blog da Universidade Heinrich Heine, em Düsseldorf, onde ele ensina, tecer fortes críticas aos seus colegas no Tribunal Constitucional pela decisão controversa que tomaram em relação ao programa de compra de títulos do Banco Central Europeu. O juíz acusa a decisão de ser "um ataque à União Europeia como uma comunidade legalmente constituída", considerando a mesma de incomum.
"É difícil, mas é preciso dizê-lo: o julgamento da Segunda Câmara do Tribunal Constitucional Federal de 5 de maio de 2020, aprovado por sete votos contra um, é um ataque contra a União Europeia como uma comunidade legalmente constituída de democracias europeias", Meier-Beck diz no blog.
O tribunal Constitucional alemão considerou na semana passada que o programa de compra de dívida pública do BCE é legal mas quer que o banco central esclareça a proporcionalidade das suas medidas de política monetárias. Não ficou por aqui: decidiu que o banco central alemão, o Bundesbank, parasse de comprar dívida daqui a três meses se o BCE, liderado por Christine Lagarde não justificasse que as compras são proporcionais.
Para Peter Meier-Beck esta decisão do BCE não deve ser colocada em causa pelo tribunal alemão mas sim pelo Tribunal de Justiça da União Europeia e "apenas por ele". O juíz do tribunal federal diz que embora as dúvidas colocadas no acordão do constitucional sejam "compartilhadas por muitos" estas devem ser analisadas "pelo Tribunal de Justiça da União Europeia".
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