Além da moratória para crédito à habitação própria e permanente, está para os "próximos dias" uma solução para crédito ao consumo e segundas habitações
Jornalista
Os bancos estão a trabalhar em conjunto para avançar com uma moratória - possibilidade de os clientes interromperem o pagamento de prestações – não só no crédito ao consumo, mas também para as segundas habitações e para os emigrantes, segundo anunciou o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB). Ainda assim, a banca preferia que este acordo fosse salvaguardado por uma legislação da autoria do Governo e não por um entendimento do sector.
O Governo desenhou uma moratória que permite que os clientes suspendam, até ao final de setembro, o pagamento de juros e de capital dos empréstimos contraídos para a compra da habitação própria e permanente, sem que tal pese nos rácios de malparado nem no capital dos bancos, por decisão dos supervisores europeus. Ficaram de fora desta solução os créditos para segundas habitações e o crédito ao consumo (que inclui o automóvel).
A Autoridade Bancária Europeia veio depois sublinhar que os bancos, caso se organizassem ou seguissem orientações da associação do sector em cada país, poderiam também beneficiar desse alívio nos rácios de malparado. E os bancos decidiram avançar para um entendimento no crédito ao consumo (alguns já estavam a avançar com moratórias individuais, mas aí sem salvaguarda da proteção).
Só que, em entrevista à RTP3 esta segunda-feira, Faria de Oliveira adiantou que esse entendimento não é apenas no que diz respeito ao crédito ao consumo.
“Estamos a falar em particular da área do crédito ao consumo e da área do crédito à habitação que não seja própria e permanente, que não foram compreendidas no âmbito da moratória, e também em relação aos não residentes, isto é, aos emigrantes”, declarou. O comentador político Luís Marques Mendes tinha, este domingo, frisado essa questão dos emigrantes, já que a moratória feita pelo Governo exclui quem não reside em Portugal (e a tal segunda habitação).
“Temos tudo preparado para rapidamente avançar com essas moratórias”, continuou o líder da APB, admitindo que possa estar já no terreno "nos próximos dias". A associação tem a função de delinear as moratórias privadas (de fora do enquadramento legal) e coordenar com os bancos a sua posterior implementação, segundo explicou.
Como já noticiado pelo "Jornal Económico", a APB consultou a Autoridade da Concorrência para perceber se havia riscos concorrenciais devido a este acordo. De lá, recebeu “recomendações”, que estão a ser introduzidas, razão pela qual ainda não estão no terreno.
Fernando Faria de Oliveira comentou, porém, que seria mais fácil que fosse a própria moratória legal, a que partiu do Governo, a ser alterada para “compreender estes dois casos”. Aliás, o antigo presidente da Caixa Geral de Depósitos comenta que tem havido “diálogo” com o Governo no “sentido de eventualmente rever algumas partes da moratória legal”. "Seria a solução ideal."
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