Portugal fecha 2019 com um excedente orçamental de 0,2% do PIB

As contas públicas portuguesas atingiram um excedente de 0,2% do PIB no ano passado, segundo os dados hoje revelados pelo Instituto Nacional de Estatística e que serão enviados a Bruxelas no primeiro reporte das contas públicas deste ano. Para 2020, o INE mantém a meta original de 0,2% do PIB que foi inscrita no Orçamento do Estado mas, tal como Mário Centeno e António Costa já o admitiram, deverá ser revista em breve e é possível até que avance um Orçamento Retificativo.

O excedente orçamental de 2019, que muitos avançavam como possível e que o Expresso noticiou logo no início de fevereiro que era uma possibilidade que o próprio Governo admitia, é melhor resultado orçamental em Portugal desde 1974. Quando entregou o Orçamento do Estado para 2019, em outubro de 2018, o ministro das Finanças previa um défice de 0,2% do PIB e, no Orçamento do Estado para 2020, reviu o valor para 0,1% do PIB.

Para este resultado contribuiu uma subida da receita total do Estado de 3,8% (3,3 mil milhões de euros) ao mesmo tempo que a despesa aumentou 2,3%, em particular devido à despesa corrente que cresceu 2,7%. 2019 foi um ano em que, não só houve custos com progressões de carreira no Estado, como, pela primeira vez em muitos anos, os funcionários públicos voltaram a ter atualizações salariais ainda que apenas para os vencimentos mais baixos da tabela.

A carga fiscal e contributiva, que mede o peso dos impostos e das contribuições no PIB, teve uma ligeira subida de 34,6% para 34,7% face a 2018, que é o valor mais alto de sempre nas novas séries do PIB do INE. Neste cálculo excluíram-se as contribuições sociais imputadas aos empregadores que, embora consideradas para efeitos contabilísticos, não representam efetiva entrada de receita nos cofres do Estado. Com esta parcela, a carga fiscal e contributiva ficaria inalterada em 36,6% do PIB.

Já a dívida pública, cujo valor do reporte é da responsabilidade do Banco de Portugal, desceu de 122% para 117, % do PIB e os juros pagos recuaram de 6897,8 milhões para 6379,3 milhões, ou seja, uma poupança mais do que proporcional à redução do stock da dívida. Esta descida corresponde a uma redução da taxa de juro implícita na dívida – uma espécie de taxa média de toda a dívida – de 2,8% em 2018 para 2,6% no ano passado. De acordo com a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), que gere a dívida portuguesa, a dívida emitida em 2019 teve um custo médio de 1,1% quando, no ano anterior, tinha sido de 1,8%.