Viagens canceladas: Bruxelas pede que se tente adiar, em vez de pedir reembolso

A Comissão Europeia está a pedir a quem viu os seus pacotes turísticos cancelados para os tentarem adiar, em vez de pedirem o seu reembolso. A razão é simples: estamos a viver "circunstâncias excepcionais" e as próprias empresas debatem-se com situações de emergência, o que leva a que as habituais regras estejam a ser postas em causa de dia para dia.

Segundo a nota clarificativa da União Europeia, subscrita pelos 27 ministros de Transportes dos seus Estados-membro, relativa aos consumidores que adquiriram pacotes organizados, os avisos de viagens feitos pelos diversos Governos relativamente à pandemia do coronavírus e o subsequente fecho de fronteiras representam "circunstâncias excepcionais" - tal como ocorreu com o vulcão da Islândia em 2010, em que as empresas foram dispensadas de compensações.

E nestes "casos excepcionais" o organizador de viagens pode "cancelar o contrato sem qualquer penalização" - mas, por outro lado, a Comissão Europeia também reconhece que o consumidor tem direito "a obter reembolso de pagamentos feitos no âmbito do pacote, até 14 dias após terminar o contrato".

Numa altura em que ainda há muita poeira no ar com os impactos do Covid-19, disparam os pedidos de reembolso com viagens canceladas e as regras estão a mudar de dia para dia, a Comissão Europeia aconselha os clientes a um diálogo racional e construtivo com os agentes de viagens, "atendendo à atual incerteza" que se vive neste mercado, sugerindo que se possam resolver estas situações "com meios que incluam uma nota de crédito: o chamado 'voucher'".

Se o viajante não utilizar o 'voucher' deve haver lugar a um reembolso, além de se ter de assegurar que há uma proteção adequada em caso de insolvência - reconhece ainda a Comissão Europeia. Mas não deixa de enfatizar que de momento as empresas de viagens estão internamente a enfrentar enormes desafios de liquidez, com reservas paradas, além de terem de a acudir a situações urgentes, como o repatriamento de turistas.

Portanto não há certezas sobre a legislação que impera.

Agências europeias defendem a criação de um fundo para ressarcir o consumidor

O comunicado da Comissão Europeia foi divulgado na quarta-feira e esta segunda-feira, em reação, Pawel Niewiadomski, presidente da ECTAA (a associação das agências de viagens europeias) diz que os clientes não ganham nada com as falências das agências de viagens, e os sistemas de garantia que existem não têm capacidade de absorber todos os pedidos de reembolso que estão a ser feitos", frisa.

A associação europeia de agências de viagens conclui que "cabe aos Estados-membro assegurar que as soluções são implementadas o mais rápido possível", num processo que também envolve seguradoras, fundos de garantia de viagem ou bancos, de forma a "proteger o dinheiro do consumidor em caso do organizador entrar em bancarrota".

Segundo a ECTAA, é fundamental que as medidas a lançar pelos Governos sejam associadas a apoios financeiros "a toda a cadeia de valor da indústria de viagens, incluindo agências de viagens e operadores turísticos".

O presidente da ECTAA, Pawel Niewiadomski, defende que “a criação de um fundo de compensação temporário que permitisse aos consumidores serem ressarcidos da diferença entre o preço pago pelo pacote e o seu reembolso ou redução de preço, podia ser a solução mais eficiente do ponto de vista económico" neste momento de excepção.