Diferendo de €200 milhões entre Novo Banco e Fundo de Resolução vai parar a tribunal arbitral 

O Novo Banco e o seu acionista minoritário, o Fundo de Resolução, têm um desentendimento que, segundo informações obtidas pelo Expresso, deverá levá-los para uma espécie de tribunal arbitral, de forma a determinar quem tem razão e se o Fundo terá de responsabilizar-se por uma decisão tomada pelo banco.

Conforme noticiou o Expresso no passado sábado, o Novo Banco pediu autorização para mudar a forma como registava os efeitos no seu capital do regime contabílistico que abraçou em 2018 (IFRS9). O Banco Central Europeu deu luz verde a essa mudança (saída do regime transitório, que limitava o impacto do regime nos rácios de capital até 2023, para a total implementação, em que esse faseamento já não existe e o impacto é imediato).

Contudo, o Fundo de Resolução, com 25% do banco e responsabilidade de injectar eventuais necessidades de capital, não está de acordo. Precisamente porque poderá ter custos com esta decisão.

Segundo informações obtidas pelo Expresso, o facto de o Novo Banco deixar o regime transitório a que aderiu no ano passado (e que se estendia até 2023) para a total implementação teria um impacto em torno de 200 milhões de euros. O que, se todo este montante afetasse os ativos sob o mecanismo, poderia obrigar o Fundo a uma injeção até àquela importância.

"Relativamente ao impacto da eventual saída do regime transitório nos fundos próprios do Novo Banco, o Fundo de Resolução transmitiu ao Novo Banco o entendimento de que esse impacto — caso venha a ocorrer — não se encontra abrangido pelo mecanismo previsto no acordo de capitalização contingente”, esclareceu, na semana passada, o Fundo de Resolução ao Expresso.

Um entendimento de que o Novo Banco, detido em 75% pela Lone Star, discorda. Para o banco, o Fundo teria de assegurar eventuais necessidades de capital advindas desta alteração do regime.

"Existindo uma divergência entre as partes, ela será dirimida de acordo com os mecanismos previstos no contrato para essas situações", tinha já referido o Fundo de Resolução.

O recurso a uma espécie de tribunal arbitral é a solução - uma arbitragem que definirá quem tem razão neste caso. É que deverá mesmo acontecer, de acordo com dados obtidos pelo Expresso.

Depois do Carnaval, Novo Banco chega em força

Na próxima sexta-feira, 28, o Novo Banco apresentará os resultados relativos a 2019. Será mais um ano de prejuízos - o sexto desde a sua criação, em 2014. Nesse dia, o CEO, António Ramalho, dará mais explicações sobre o diferendo que mantém com o Fundo de Resolução. O banco não deverá implementar já a luz verde recebida pelo BCE de mudança de regime, mas irá discuti-lo no tribunal arbitral.

Na sexta-feira, saber-se-á também qual o montante que o banco precisa do Fundo de Resolução para fazer face à perda de valor do conjunto de ativos tóxicos que está a danificar os rádios do banco. O Negócios já indicou que estará em torno de mil milhões de euros só por conta dos resultados de 2019.

Só que, esta semana, também o acionista minoritário do banco vai falar. O Fundo de Resolução, pela voz do seu presidente, o vice-governador do Banco de Portugal, Luís Máximo dos Santos, estará na quarta-feira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, para onde foi chamado pelo Bloco de Esquerda.

Em cima da mesa na audição está a contínua necessidade de capital do Novo Banco, bem como a solução encontrada para a realização de uma injeção única que antecipasse o fecho do mecanismo que obriga o Fundo de Resolução a estar disponível a colocar capital na instituição financeira até 2026. O desentendimento com o banco, ainda que não fazendo parte da convocatória, não deverá ser esquecido.