O Governo propôs hoje aos sindicatos da função pública um aumento salarial de sete euros para os dois níveis remuneratórios inferiores a 700 euros mensais, prevendo que a medida abranja cerca de 150 mil trabalhadores. Para os restantes trabalhadores da Administração Pública mantém-se a proposta de aumento de 0,3%
Jornalista
O Governo vai mesmo avançar com aumentos salariais na Administração Pública para além dos 0,3% já anunciados, mas a medida abrange apenas os trabalhadores com salários mais baixos.
A proposta apresentada esta segunda-feira aos sindicatos da funão pública é de um aumento salarial de sete euros mensais para os dois níveis remuneratórios mais baixos na Administração Pública, ou seja, inferiores a 700 euros por mês. O Governo prevê que a medida abranja cerca de 150 mil trabalhadores.
Em causa, tal como o Expresso já tinha avançado, estão, assim, aumentos mais expressivos para os dois escalões remuneratórios mais baixos da Administração Pública, abrangendo assistentes operacionais e assistentes técnicos que ganham até 683,13 euros brutos mensais.
Quantos aos restantes trabalhadores, ou seja, todos os que ganham acima de 683,13 euros brutos mensais, mantém-se a proposta do Governo de uma atualização salarial de 0,3%.
A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, já tinha confirmado que havia "alguma margem" para melhorar a proposta inicial do Governo, de um aumento de 0,3% para todos os trabalhadores. Sabe-se agora que o Governo concentra essa margem adicional nos salários mais baixos.
De acordo com a proposta, a atualização em sete euros será retroativa a 01 de janeiro de 2020 e será dirigida aos funcionários públicos que atualmente se encontrem posicionados entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única (TRU), cujos salários vão aumentar para, respetivamente, 642,07 euros e 690,13 euros.
Isto significa uma atualização ligeiramente acima de 1%, ou seja, ligeiramente acima da infalção prevista pelo Governo para este ano (1%).
A atualização de 0,3% para os restantes funcionários também terá efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2020, indicou o Governo.
Para a próxima segunda-feira está prevista uma nova ronda negocial.
O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado foi a primeira estrutura sindical recebida esta segunda-feira pelo secretário de Estado da Administração Pùblica, José Couto. À saída da reunião a sua presidente, Helena Rodrigues, disse aos jornalistas que "saímos completamente desiludidos com a proposta desta reunião". E frisou que "se queremos serviços públicos de qualidade, temos de pagar às pessoas, aos trabalhadores".
Recorde-se que, ao fim de mais de uma década sem atualização das tabelas remuneratórias na função pública, os sindicatos chegaram a classificar a proposta de uma atualização de 0,3% este ano como um "insulto".
Helena Rodrigues adiantou, mesmo assim, que "vamos apresentar ao Governo uma contraproposta, nunca perdendo de vista aquilo que devia ser a atualização obrigatória todos os anos, igual à inflação", além de apontar que "temos de recuperar o que foi perdido" nos últimos anos.
Em causa está o valor avançado pelo Governo para este ano, de 0,3%, que rompendo com a tradição negocial na Administração Pública tem em conta a inflação de 2019 e não a prevista para este ano, que é mais elevada (0,3% contra 1%). Uma alteração que permita uma poupança aos cofres do Estado.
Helena Rodrigues referiu, contudo que "estamos com a sensação" de que o Governo "não quer negociar". Mas, "temos de esgotar todas as hipóteses", adiantou, frisando que "ainda é cedo" para falar em nova greve, depois da paralisação geral da função pública a 31 de janeiro.
Seguem-se agora as reuniões com a FESAP (afeta à UGT) e com a Frente Comum (afeta à CGTP).
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