Depois de uma primeira cambalhota no terceiro dia de votações na especialidade que veio do PEV e do Livre – os partidos mudaram de ideias e decidiram ajudar a chumbar a medida do PSD que obrigava injeções de dinheiro extra no Novo Banco a passarem pelo Parlamento – a votação dessa medida terá que ser repetida. Em causa esteve um empate na votação.
O tecto que o PSD previa - 850 milhões de euros - era o que já constava tanto do acordo com o fundo norte-americano Lone Star como do Orçamento do Estado, pelo que a diferença, na prática, era pouca - o dinheiro extra já teria de passar pelo Parlamento. Mas mesmo essa proposta ficou sem efeito. Como ficaram, na terça-feira, as medidas mais radicais, da esquerda, para obrigar a que qualquer montante tivesse de ser aprovado ou que nem sequer pudesse haver injeções na banca privada.
IVA, um Sporting-Benfica
O principal tema quente do dia será o ponto de maior discordância deste Orçamento do Estado, o IVA da energia. Duarte Alves, do PCP, abriu as hostilidades logo de manhã - as votações acontecem à tarde - lembrando que o Bloco já se disponibilizou para votar a favor as propostas dos outros partidos e colocando o ónus da redução do imposto no PSD. “O PSD terá oportunidade de dizer aos portugueses se é ou não coerente”. O assunto é particularmente relevante numa altura em que BE, PCP e PSD dizem estar em sintonia quanto à necessidade de reduzir o IVA, mas não se entendem quanto às contrapartidas e compensações necessárias para permitir essa alteração.
Do lado do PS, acena-se com o 'papão' da "irresponsabilidade", numa tentativa de impedir os outros partidos de se unirem para forçar a baixa do imposto. "As taxas do IVA não podem ser discutidas como se estivéssemos a discutir o Sporting-Benfica", queixou-se o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes, acusando o PSD de querer forçar a baixa do IVA para levar essa vitória como argumento ao congresso do partido, marcado para este fim de semana. "Senão, nunca ouviria falar de compensações com cortes em gabinetes de políticos. Isso é do lado mais direito do Parlamento, é populismo. Não cederemos ao populismo nem ao imediatismo".
Mas o cruzamento de votações poderá determinar o fim da hipótese de acordo. Duarte Pacheco, do PSD, justificou a posição do partido com a vontade de baixar a carga fiscal - lembrando que até o Governo quer, em tese, reduzir o imposto, uma vez que introduziu no OE uma norma nesse sentido (condicionada por uma autorização de Bruxelas). O PSD apresenta também uma proposta com contrapartidas para compensar a medida (uma das contrapartidas, o corte de despesas em gabinetes ministeriais, já foi aliás chumbada). "Seria triste se cada grupo parlamentar ficasse refugiado em jogadas político-partidárias, inviabilizando sucessivas propostas para que tudo ficasse na mesma".
Em resposta, o BE assegurou nada ter "na manga" e querer aprovar todas as propostas para baixar o IVA, embora não contrapartidas como as do PSD para cortar em consumos intermédios ou, nas palavras de Mariana Mortágua, "cortes cegos em serviços públicos".
O deputado único do Chega, André Ventura, acusou o Governo de "incoerência" relativamente ao IVA na eletricidade, recordando que tanto em 2011 como em 2013 o PS propôs a descida da taxa. "Isso tem apenas um nome incoerência e cálculo político", declarou. Sublinhando que Portugal é o país da UE que mais paga pela eletricidade em termos do IVA, o deputado do Chega acusou ainda o Governo de se vitimizar neste assunto. "Já chega desta vitimização constante que vamos a eleições por tudo e por nada. É pelos professores, é pelo IVA que o Governo se pode demitir. Nós não temos medo aqui deste lado", acrescentou.
O resumo do debate acabou por ser feito pela centrista Cecília Meireles: "O PSD apresentou uma compensação para a baixa do IVA. Se for chumbada, o que acontece à proposta?". É o ponto mais importante da discussão, uma vez que, se as votações acabarem por se cruzar, a intenção comum a esquerda e direita de baixar o IVA pode não dar em nada. "Sem contrapartidas, a nossa proposta não será proposta a votação porque o princípio da responsabilidade esteve sempre presente. Até ao fim destes trabalhos estamos disponíveis para substituir a proposta por uma outra que possa recolher apoio maioritário". Ou seja, todos os partidos juram que estão mesmo empenhados em fazer o imposto descer, mas não se percebe como.
Já o secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, afirmou que foi o atual Governo e o anterior que implementaram a descida do IVA na eletricidade, após o período da troika. Virando-se para o PSD e o CDS, disse perentório: "O IVA nunca teria descido pelas políticas que os senhores defenderam".
Proposta do PSD é “irresponsável”
O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, reiterou que a proposta do PSD sobre o IVA na eletricidade é "irresponsável", frisando que teria um custo de 200 milhões de euros por trimestre, ou seja 800 milhões de euros por ano. Criticando "truques" e "volte-faces de última hora", o secretário de Estado apelou ao bom senso dos sociais-democratas. "Esta proposta é de uma irresponsabilidade tremenda, uma irresponsabilidade por parte de um partido que impôs tantos sacrifícios aos portugueses", acrescentou.
"Não me venha dizer que o país, afinal, depois de cinco anos de governação socialista está tão mal que não suporta esta despesa?", questionou, por sua vez, Duarte Pacheco (PSD) em jeito de ironia.
PS condena “manobra de teatro”
Na sequência das declarações de Rui Rio, a líder parlamentar do PS, Ana Catarina Martins, acusa o PSD de estar a fazer uma "manobra de teatro" com a proposta sobre o IVA da eletricidade, que coloca em causa 800 milhões de euros do Orçamento do Estado para 2020. "O que está a esconder o PSD aos portugueses é que aquilo que não vai conseguir aprovar aqui com medidas compensatórias, o que esconde aos portugueses é que quer um corte colossal no SNS", afirma Ana Catarina Martins.
Falando num "embuste" que coloca em causa este Orçamento e o do próximo ano, a líder parlamentar do PS garantiu que o partido não poderá compactuar com uma medida que não é "justa" para os portugueses.
Já Pedro Filipe Soares (BE) contestou a tese do PS de que essa proposta sobre o IVA na eletricidade coloca em causa investimentos públicos. "É uma chantagem que nós não acompanhamos", ripostou.
Aumento do IVA nas touradas
O deputado do CDS Telmo Correia voltou esta manhã a condenar a subida do IVA nos espectáculos tauromáquicos para a taxa máxima (23%), saindo em defesa da "tradição cultural" do país. "Para nós as touradas são uma tradição antiga em Portugal, respeitável, um espectáculo e também para aqueles que vivem no campo são uma forma de vida", declarou o deputado centrista.
Considerando que medida constitui um "ataque óbvio" ao mundo rural, Telmo Correia acusou ainda o Governo de ceder face ao PAN. "Isto acontece mais do que por questão de valores, mas por uma negociata e barganha orçamental", sustentou.
Do lado do PSD, também se defendeu o espectáculo em nome da "tradição, do património e da cultura". "Nunca defenderemos quem que apagar esses factos", declarou o deputado social-democrata.
Em resposta, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, insistiu na importância do aumento do IVA nas touradas, considerando o espectáculo como "uma das mais bárbaras formas de violência" exercida contra animais. Inês Sousa Real admitiu ainda que a tradição comporta um "embaraço histórico", defendendo que a subida do IVA nas touradas assegura "maior justiça fiscal" e visa servir de exemplo para as gerações futuras.
