Parlamento mexe no IRS dos filhos e nas creches. Como ficam os apoios?

A madrugada já ia avançada quando o Parlamento aprovou os novos incentivos às famílias com filhos. As deduções à coleta no IRS serão, nalguns casos, reforçadas, e os encargos com as creches serão aliviados.

Comecemos pelos IRS. Uma das propostas mais consensuais deste segundo dia de votações do Orçamento do Estado para 2020 dirige-se às famílias com dois ou mais filhos, em que pelo menos um deles tenha até três anos, e traduz-se num reforço da chamada dedução à coleta.

Hoje em dia, os filhos dependentes (que integram o agregado dos pais) dão direito a um desconto automático no IRS no valor de 600 euros, um valor que sobe aos 726 caso a criança tenha até 3 anos. Ora, a medida aprovada pelo Parlamento, apenas com a abstenção do Chega, PCP e Iniciativa Liberal, passa a prever que estes 726 euros sobem para 900 euros sempre que a família tenha dois ou mais filhos, “para o segundo dependente e seguintes, independentemente da idade do primeiro dependente”.

Esta versão é diferente da que chegou a ser proposta pelo Governo na formulação original da proposta de Orçamento do Estado, e, embora não tenha um impacto generalizado, acabará por chegar a mais gente do que a anterior.

Assim, as novas regras passam a prever o seguinte:

- cada filho com mais de 3 anos (a 31 de dezembro do ano a que a declaração diz respeito) continua a valer um desconto de 600 euros no IRS

- cada filho com idade até 3 anos continua a valer um desconto de 726 euros no IRS

- nas famílias onde haja dois ou mais filhos, e um pelo menos um deles tenha até 3 anos de idade, o desconto de 726 euros passa a 900 euros para o segundo filho e seguintes, independentemente da idade do primeiro.

Para se perceber melhor, considerem-se os seguintes exemplos:

- família com um filho de 10 anos, deduz 600 euros

- família com um filho até 3 anos, deduz 726 euros

- família com um filho com 5 anos e outro com 3 anos, deduz 600 euros pelo primeiro e 900 pelo segundo

- família com um filho de 2 anos e outro de 1 ano, deduz 726 euros pelo primeiro e 900 pelo segundo

- família com trigémeos de 3 anos, deduz 726 euros por um dos filhos, 900 pelo segundo e 900 pelo terceiro

- família com filhos de 10 anos, 6 anos, 3 anos e 1 ano, deduz 600 + 600 + 900 + 900, respetivamente

Nos casos de pais separados, em que o acordo de regulação do exercício da responsabilidade parental preveja a residência alternada, estes montantes são partidos ao meio no IRS de cada pai.

Estas deduções à coleta são automáticas, e abatem diretamente no IRS dos pais, desde que os filhos tenham sido comunicados à Autoridade Tributária como fazendo parte do agregado familiar. Contudo, para as famílias terem direito a eles, é preciso que tenham coleta – isto é, é preciso que tenham um bolo de IRS a pagar, ao qual estas deduções possam ser abatidas. Caso contrário, o “benefício fiscal” perde-se.

É por causa deste mecanismo que se diz que as deduções à coleta (estas, mas também as de saúde, educação, etc.) tendem a ser regressivas, já que os mais baixos rendimentos não chegam a ter IRS suficiente para absorver estes abatimentos. Apesar disso, o PS apresenta como uma das justificações para esta proposta a necessidade de “combater a pobreza infantil”.

Apesar de o universo de agregados familiares abrangidos, ser relativamente reduzido, o Governo diz que a medida custará 25 milhões de euros.

Creches: uma garantia e uma promessa

Outro conjunto de medidas de incentivo à natalidade surge por via das creches (para crianças até aos 3 anos).

Já perto das 4 da manhã, os deputados aprovaram uma proposta do PCP que garante a gratuitidade da creche “a todas as crianças cujo agregado familiar pertença ao primeiro escalão de rendimentos da comparticipação familiar até à sua entrada no ensino pré-escolar”. Esta isenção alarga-se ao segundo escalão de rendimentos se as familias tiverem dois ou mais filhos, a partir do segundo filho. Segundo o PCP, ficarão abrangidas 56 mil crianças.

Esta medida, para as famílias mais desfavorecidas, será complementada com um outro incentivo, de caráter universal: trata-se de um complemento-creche, a atribuir a todas as famílias que tenham dois ou mais filhos (um dos quais na creche, naturalmente).

Este complemento deverá ser atribuído independentemente do rendimento, e do tipo de estabelecimento em que a criança se encontre, mas o seu valor e a forma de atribuição ainda vai ser regulamentado - para já, fica a promessa do Governo escrita no Orçamento.

Os prazos são outra questão ainda em aberto, mas, em ambos os casos, deverão aplicar-se já ao próximo ano letivo.

Notícia atualizada às 12.50 para corrigir que a gratuitidade das creches pode estender-se também ao segundo escalão de rendimentos da comparticipação familiar a partir do segundo filho.