Economia

Banco de Portugal aperta regras: já não pode pedir crédito pessoal a mais de 7 anos

31 janeiro 2020 13:10

foto inês duque

Prolongamento das maturidades leva supervisor a mexer nos limites ao crédito pessoal. Nada muda no crédito à habitação nem no crédito automóvel

31 janeiro 2020 13:10

A partir de abril, quando um cliente quiser pedir um novo crédito pessoal, vai enfrentar um limite que não tinha até aqui: o banco só poderá dar empréstimos até 7 anos. Para continuar a poder ter empréstimos a 10 anos, é preciso comprovativo e só será possível para crédito para saúde, educação e energias renováveis.

Há ano e meio que o Banco de Portugal determinou limites aos novos créditos à habitação e ao consumo. Agora, o supervisor decidiu que deveria atuar novamente dentro do crédito ao consumo, excluindo daí o crédito pessoal.

“Face aos riscos observados no atual enquadramento, o Banco de Portugal, na qualidade de autoridade macroprudencial e por deliberação do conselho de administração de 28 de janeiro de 2020, decidiu reduzir a maturidade máxima das novas operações de crédito pessoal para 7 anos”, revela o comunicado do supervisor sobre a alteração da recomendação deixada aos bancos sobre os novos contratos de crédito celebrados com consumidores.

Até aqui, o limite máximo era de operações até 10 anos. Há alguns empréstimos pessoais que vão poder continuar a ter esta maturidade, mas será exigido comprovativo (o que não acontece até aqui).

“Excetuam-se os créditos com finalidades de educação, saúde e energias renováveis, cuja maturidade máxima continuará a ser 10 anos, desde que estas finalidades sejam devidamente comprovadas”, esclarece a nota.

De fora desta medida continuam a estar as operações até 10 salários mínimos (6.350 euros), pelo que só acima deste montante é que há impacto.

O crédito automóvel e o crédito à habitação - também alvos da medida macroprudencial que existe desde 2018 - não sofrem nenhuma modificação. No crédito à habitação, não há mudança mesmo apesar de os bancos estarem a dar crédito ao ritmo mais elevado desde antes da crise financeira.

Havendo este limite, há possibilidade de os bancos, não podendo estender os créditos no tempo, aumentarem os juros associados e aí subir a taxa de esforço. Assim, o Banco de Portugal diminuiu também as exceções a que os bancos podem acorrer na hora de olharem para a taxa de esforço (rácio entre o montante da prestação de todos os créditos do mutuário e o seu rendimento).

Alerta nas maturidades

Apesar de a medida que existe desde julho de 2018 ser destinada aos particulares (portanto incluindo não só crédito automóvel e crédito à habitação), apenas o crédito pessoal é apanhado por esta alteração. Desde logo porque os empréstismos com maturidades entre 7 e 10 anos foram aquelas que mais peso ganharam nos últimos trimestres. O que foi um sinal para que o Banco de Portugal concluísse que este endividamento exigiria mais cuidados.

Da parte dos bancos, o prolongamento das maturidades serve, precisamente, para permitir que famílias com menos capacidade creditícia consiga obter empréstimos - que são as mais vulneráveis numa situação de crise.

O crédito ao consumo está concentrado nas pessoas com rendimentos mais baixos – ao contrário do crédito à habitação, em que há uma maior dispersão por todas as classes de rendimentos -, estando por trás desta decisão.