“O tema vistos gold e Isabel dos Santos não são exatamente a mesma coisa”

O Governo está preocupado com a utilização indevida dos ‘vistos gold’ em Portugal e volta a sublinhar que há alterações a serem preparadas para apertar a sua concessão. Contudo, faz questão de demarcar estes instrumentos do caso da empresária Isabel dos Santos: “O tema 'vistos gold' e Isabel dos Santos não são exatamente a mesma coisa”, defendeu Mário Centeno.

No debate que ocorre esta segunda-feira no Parlamento, Mariana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda, classificou os ‘vistos gold’ como uma “aberração moral” e, pelo caminho, interpelou o ministro das Finanças sobre se “quer ser co-responsável por este mecanismo que favorece o crime económico? Porque, mais dia menos dia, vão-se conhecer os negócios” que estão por trás destes instrumentos.

A deputada fazia alusão a crimes de branqueamento de capitais que este instrumento propiciará e aludia indiretamente ao “Luanda Leaks”, a fuga de informação que expõe a forma como Isabel dos Santos construiu o seu império. Mas Mário Centeno, na resposta, diz que não se podem confundir as coisas.

“Partilho das preocupações associadas aos 'vistos gold'”, e “é evidente que o grau de exigência associado aos 'vistos gold' é algo que nos deve preocupar”, diz o ministro.

Contudo, esta preocupação de que eles sejam usados de forma indevida deve ser acautelada pelas “autoridades que concedem e supervisionam” esta espécie de “livre-trânsito” na União Europeia em troca de um investimento mínimo de 500 milhões de euros ou da criação de empregos. Para Centeno, “há espaço para alterar o tipo de investimento ao qual os 'vistos gold' estão associado” mas “é importante que não se confundam os temas, porque o tema 'visto gold' e Isabel dos Santos não são exatamente a mesma coisa”, argumentou durante o debate.

Tal como o Expresso avança na edição deste fim de semana, o Governo, através do grupo parlamentar do PS, entregará uma “clarificação programática” para afastar a atribuição de 'vistos gold' pela compra de imobiliário nas áreas urbanas de Lisboa e Porto. A medida, contudo, não entrará já em vigor, uma vez que o Governo remete-a para uma regulamentação a fazer mais tarde.

Além dos vistos gold, o PS avançará também com uma alteração ao regime de residentes não habituais, para prever que os futuros beneficiários, pensionistas, paguem uma taxa de 10% com um mínimo de 7.500 euros por ano, como o Expresso já avançou. Contudo, esta medida não abrange os cerca de 27 mil residentes não habituais que já estão a beneficiar do regime.