Centeno anuncia aumento do investimento público de 20,6%. Oposição fala em “manipulação do debate orçamental”

Mário Centeno anunciou esta segunda-feira que o investimento público na Administração Central subiu 20,6% no ano passado, um crescimento próximo do que está previsto para este ano. Para a oposição, contudo, os números pouco significam porque estão contaminados à partida pelas diferenças entre aquilo que o Governo anuncia que vai fazer (o orçamentado) e o que depois cumpre (o orçamentado).

De passagem pelo Parlamento para debater na especialidade a proposta de Orçamento do Estado para 2020, Mário Centeno aproveitou a sua intervenção inicial para antecipar um dado que esta segunda-feira à tarde será divulgado pela Direção-Geral do Orçamento: o investimento público executado pela Administração Central aumentou 20,6%. O anúncio serve para Mário Centeno se defender de críticas reiteradas pelo facto de inscrever valores para a despesa e o investimento que depois não cumpre - segundo o ministro, este crescimento de 2019 é a prova de que a projeção de investimento previsto para 2020 (de 21,7%) é credível. Mas a oposição não fica convencida.

Duarte Pacheco, do PSD, atirou que o ministro das Finanças “deixou sempre mais de 700 milhões de euros por executar”, pelo que, também este ano, “estamos perante um orçamento que é uma fraude política, porque vai arrecadar mais receita e não vai executar a despesa que inscreveu”.

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, alinhou nas críticas e começou por dar o exemplo do investimento: “O Governo não executou 1257 milhões mas vem-nos dizer que em 2020 vai executar mais 1532 milhões”. Aquilo que “não executou há 2,3,4 anos diz agora que vai executar. O que temos para acreditar que agora vai ser diferente?”perguntou a deputada. Outro exemplo, agora usando as despesas: As “outras despesas correntes vão aumentar 1470 milhões. Mas no ano passado não executou 1364. O que levará qualquer deputado a acreditar que o que não aconteceu no ano passado vai acontecer este ano?”, perguntou, para concluir que os deputados não têm como avaliar o orçamento, e a acusar o ministro das Finanças de “manipulação do debate orçamental”.

A carga fiscal e a "má economia"

Se na discussão entre orçamentação e execução, esquerda e direita estiveram afinados, o mesmo já não aconteceu na questão da carga fiscal, um tópico recorrente no debate sobre esta proposta orçamental.

Duarte Pacheco, do PSD, e Cecília Meireles, do CDS/PP, acusam o Governo de agravar os impostos sobre famílias e empresas, pelo facto de a soma dos impostos e das contribuições sociais crescerem acima da economia este ano, de 35% para os 35,4% do PIB. Mário Centeno, contudo, defende que uma coisa são impostos, outras contribuições sociais - umas servem para financiar o orçamento, outras, as contribuições soiais, são uma poupança para pagar pensões. E que, se se analisar estritamente a evolução dos impostos, então a receita fiscal cai.

Centeno invocou ainda uma citação de Miguel Beleza, ex-ministro das Finanças do PSD, quando este dizia que "há a microeconomia e a má economia", para dizer que é "a má economia que confunde contribuições sociais com impostos".

O Bloco de Esquerda entrou na discussão, mas, para o partido, mais importante do que o sobe e desce da carga fiscal - “porque é obvio que houve um alívio dos impostos” - é discutir a sua composição. Com os impostos indiretos a assumirem uma grande desproporção face aos impostos diretos, Mariana Mortágua perguntou se “é justo os portugueses pagarem 23% pela eletricidade e os hotéis pagarem 6%”.

A deputada mostrou ainda incompreensão pela resistência que o Governo tem em baixar o IVA da eletricidade de forma generalizada em vez de enveredar por “um modelo que ninguém compreende”, numa alusão ao pedido de autorização à Comissão Europeia para que se discrimine a tributação da eletricidade a taxas de IVA diferentes consoante os níveis de consumo.

Leiam os meus lábios: “Não estamos a negociar injeção extraordinária” para o Novo Banco

Durante o debate, Mário Centeno voltou ainda a ser interrogado sobre o Novo Banco. Para esclarecer, afinal, quanto é que o Governo pretende transferir para o Fundo de Resolução; e para esclarecer se está ou não a ser estudada uma injeção única no banco.

A proposta de Orçamento do Estado prevê uma injeção de 600 milhões de euros este ano no banco que herdou os despojos do BES, mas tem inscrita uma autorização de empréstimo para o Fundo de Resolução de 850 milhões. Mais ainda, o Conselho de Finanças Públicas já veio dizer que os 600 milhões de euros podem ser curtos face às necessidades, e que, à semelhança do que aconteceu em 2019 (em que o Governo inscreveu 400 milhões de euros mas acabou a transferir 1149 milhões), os contribuintes poderão ser chamados a suportar uma transferência superior.

Mário Centeno, contudo, reitera que os 600 milhões são o valor em cima da mesa. O ministro também desmente que o Governo esteja a estudar um cenário em que se avance para uma injeção única, antecipada, de verbas no Novo Banco. “O Governo não está a negociar uma injeção extraordinária como as que têm vindo a lume”. “Não há nenhuma negociação. Não há nenhuma proposta. Se e quando elas existirem elas virão a esta Assembleia”, afirmou Mário Centeno.

O cenário de uma antecipação da injeção de dinheiros públicos no Novo Banco foi noticiada pelo Expresso há algumas semanas, e já foi confirmada pelo primeiro-ministro em entrevista ao Público.