Trabalhadores cuja situação não foi regularizada entregam carta e suplemento para a memória a Ana Mendes Godinho, recordando-a que – apesar da disponibilidade que demonstrou no Parlamento para se reunir com os precários – não tem respondido favoravelmente aos seus pedidos de audiência
Jornalista
Os trabalhadores precários da RTP entregaram esta segunda-feira uma carta e uma caixa de Cerebrum Forte à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social “de forma a avivar a sua memória”.
“Contamos com o bom senso da Senhora Ministra e estamos em crer que terá sido por um qualquer lapso de memória (Cerebrum, Senhora Ministra, Cerebrum…) que até hoje não anuiu ao apelo dos precários da RTP relativamente ao pedido de audiência e de avaliação justa e isenta”, escrevem os precários da estação de serviço público na carta a que o Expresso teve acesso.
Os trabalhadores – que assinam a carta como “Os Precários Desprezados da RTP” – recordam que Ana Mendes Godinho demonstrara em novembro de 2019, na Assembleia da República, ter “a porta aberta” e disponibilidade para reunir com cada um dos precários.
Mas, tal como o Expresso noticiou recentemente e como notam agora estes trabalhadores, aqueles que pediram uma audiência à ministra “viram a sua pretensão gorada, tendo sido parcas respostas e até, à data, desfavoráveis à realização da dita audiência”.
A carta recorda ainda que, quase três anos depois do início do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), há casos na RTP por resolver. Nomeadamente, os 130 alegados precários que se candidataram ao PREVPAP e que receiam agora que a sua situação não seja resolvida, uma vez que receberam um parecer tendencialmente negativo por parte da RTP (que indica à CAB da Cultura se as funções dos trabalhadores correspondem a necessidades permanentes). E a indicação que receberam é que as CAB (Comissões de Avaliação Bipartida) vão encerrar.
“Sendo este ‘um processo que está a permitir reconhecer e regularizar situações que há décadas e há anos se encontravam por solucionar’, não faz sentido (...) que a CAB da Cultura esteja prestes a fechar portas sem dar a mesmíssima atenção e rigor na avaliação de 130 casos de precários da RTP conforme efetuado para os demais casos e, assim, dar por concluído um tema tão fraturante e decisivo na vida destas pessoas, que merecem e têm direito à igualdade de tratamento e oportunidades dados a todos os casos já homologados e/ou alvo de efetiva integração”, lê-se na missiva.
Os trabalhadores alertam para “inúmeras e revoltantes inconformidades e injustiças” e para a existência de uma discriminação regional e pessoal levada a cabo pela administração da RTP e acatada pela CAB da Cultura e pela própria ministra.
E criticam a urgência em concluir o PREVPAP, “deixando para trás” 130 precários “que mantêm as suas vidas suspensas” e que “não tiveram, até à data, uma verdadeira e justa avaliação dos seus processos”.
Recorde-se que já foram integrados 130 falsos recibos verdes no grupo liderado por Gonçalo Reis no início de 2019 e que vão ser regularizados 51 contratos de prestação de serviço (CPS), que tiveram luz verde do Ministério das Finanças no fim de novembro. Mas há ainda 42 falsos recibos verdes que aguardam homologação do Ministério das Finanças e outros 46 supostos falsos outsourcings que foram aprovados por unanimidade pela CAB da Cultura, faltando a confirmação dos Ministérios da Cultura, Trabalho e Finanças.
Estes 130 referidos na carta, no entanto, nem sequer chegaram a ser avaliados pela CAB. Não só há ainda muitos trabalhadores com a sua situação pendente na RTP, como, já depois de terminados os prazos estipulados pelo programa, a empresa ‘contratou’ novos precários.
Fonte oficial da RTP disse recentemente ao Expresso não querer comentar o “processo de homologação em curso pela CAB e pelos ministérios”, esclarecendo apenas que “toda a indústria dos media”, em Portugal e na Europa, “trabalha com contratos de flexibilidade laboral”.
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