Governo só negoceia com sindicatos da Função Pública depois da votação final do orçamento

A Função Pública vai poder contar este ano com aumentos salariais para além dos 0,3% já anunciados pelo Governo. Mas os valores, moldes, e quem será abrangido só vai ser apresentado e negociado com os sindicatos depois da votação final do Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020).

A revelação de que o Governo vai mesmo avançar com aumentos para além dos 0,3% foi feita pela ministra da Modernização Administrativa e da Administração Pública, Alexandra Leitão, na Assembleia da República, onde está a ser ouvida esta sexta-feira sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE/2020).

"Estamos neste momento a convocar os sindicatos para nova ronda negocial. E o primeiro ponto é precisamente os aumentos salariais", afirmou a ministra, revelando que "vamos apresentar aos sindicatos, em primeira-mão, o que será acrescentado aos 0,3%". E indicou ainda que o aumento adicional não irá apenas abranger o salário mínimo no Estado.

A questão é que a data inscrita nessa convocatória é 10 de fevereiro, ou seja, já depois da votação final do OE/2020, confirmou o Expresso junto da FESAP (afeta à UGT).

José Abraão, dirigente da FESAP, indicou ao Expresso que a convocatória prevê dois pontos para a reunião. O primeiro são os aumentos salariais e o segundo é o protocolo negocial sobre o quadro estratégico 2020/2023 para a Administração Pública.

"Lamentamos que a reunião não aconteça antes da votação final do Orçamento", vincou ao Expresso, lembrando que "a proposta que temos em cima da mesa, por melhor intenção que tenha, é aumentos salariais de 0,3%".

No Parlamento, Alexandra Leitão não deu detalhes sobre os moldes do aumento adicional, frisando que será "apresentado" e "negociado" em primeira-mão com os sindicatos da Função Pública.

Recorde-se que o anúncio de uma atualização das tabelas remuneratórias em 0,3% foi recebida pelos sindicatos da Administração Pública com indignação, classificando mesmo o valor, ao fim de mais de uma década de congelamento, como um "insulto".

Indignação que culminou na marcação de uma greve geral da Administração Pública para 31 de janeiro, juntando sindicatos da CGTP e da UGT.