No despacho-sentença em que decreta o arresto de contas bancárias e de participações empresariais de Isabel dos Santos, do seu marido Sindika Dokolo e do gestor Mário Silva, o Tribunal Provincial de Luanda sustenta que a empresária e o marido utilizaram fundos do Estado angolano para fazerem negócios, sem que os montantes tivessem sido pagos.
Segundo o Tribunal, um desses negócios partiu da iniciativa do próprio ex-presidente José Eduardo dos Santos, que, em agosto de 2010, decidiu começar a comercializar diamantes angolanos no exterior. Para o efeito, o então Presidente de Angola investiu numa empresa suíça em situação de falência técnica - a De Grisogono, joalharia de luxo - que cedeu à filha e ao genro.
Segundo o despacho-sentença a que o Expresso teve acesso, José Eduardo dos Santos, como chefe do Executivo, instruiu a empresa pública Sodiam a entrar no negócio assumindo os encargos inerentes, com a orientação de vender os diamantes às empresas relacionadas com Isabel dos Santos e Sindika Dokolo, “desrespeitando o parecer dos peritos” e “a um preço inferior ao de mercado, causando prejuízos à empresa do Estado”.
Dá o Tribunal como provado que as empresas do casal vendiam posteriormente os diamantes no exterior do país “obtendo avultados lucros”, sem qualquer benefício para o Estado angolano.
No âmbito deste negócio, a Sodiam contraiu um empréstimo de 120 milhões de dólares junto do banco BIC, montante que financiou as operações referentes às empresas De Grisogono e a uma outra, a Victoria Holding Limited, criada na República de Malta.
“Em dificuldades financeiras para pagar o crédito” bancário, lê-se no despacho-sentença, está atualmente a Sodiam “em vias de falência”, o que motivou o Ministério das Finanças, “através dos recursos do tesouro”, a comprometer-se ao pagamento de dois terços dos juros deste financiamento.
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