Autoridade da Concorrência confirma luz verde à compra da TVI pela Cofina

A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou esta segunda-feira oficialmente que dá luz verde à venda da Media Capital à Cofina, depois de ter sido avançado em meados do mês que o regulador já tinha emitido um projeto de decisão, de sentido favorável, ao negócio.

Em comunicado, o regulador explica que não se opõe à operação de concentração por considerar que “não é suscetível de criar entraves significativos à concorrência em qualquer um dos mercados relevantes considerados”, como o dos canais de acesso não condicionado para televisão por subscrição, da imprensa e outros conteúdos digitais ou no da publicidade.

A entidade resultante da operação de concentração, sublinha a AdC, “ficará com posições de relevo em vários mercados em que está envolvida”, no entanto, “essas posições são prévias à operação de concentração e, nos casos em que existe sobreposição, o acréscimo decorrente é pequeno, não suscitando preocupações jusconcorrenciais”.

Ainda de acordo com a AdC, as “atividades das partes sobrepõem-se, no lado dos utilizadores, nos mercados dos canais de acesso condicionado para televisão por subscrição, da imprensa e conteúdos digitais e, no lado dos anunciantes, nos mercados da publicidade televisiva e online”. Contudo, as alterações estruturais resultantes são “de pequena dimensão e, consequentemente, não são suscetíveis de criar entraves significativos à concorrência”, afirma o regulador.

A AdC refere também que foram consultadas duas associações representativas das agências de meios e uma associação representativa dos anunciantes, tendo ambas confirmado que o “contrapoder negocial dos clientes é suficiente para tornar improvável qualquer impacto negativo da operação de concentração.”

O negócio – notificado a 1 de outubro à AdC –, já tinha obtido luz verde por parte da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom). Entretanto, o preço de aquisição é de 123 milhões de euros, uma vez que o valor atribuído à Media Capital desceu de €255 milhões para €205 milhões, conforme foi anunciado num comunicado enviado na segunda-feira passada à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

No próximo dia 29 de janeiro irá realizar-se a assembleia-geral da Prisa, na sede do jornal “El País”, em Madrid, que decidirá a venda de 95% da dona da TVI à Cofina.