Sindicato dos Jornalistas lamenta falta de apoios no Orçamento e apresenta propostas

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) lamentou esta terça-feira “a ausência de medidas de apoio à comunicação social em geral” na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2020, alertando para a “insuficiência dos apoios previstos, nomeadamente o porte pago”.

Na proposta do OE apenas surgem medidas como o aumento de 300 mil euros no porte pago (comparticipação do Estado na despesa de envio de publicações por correio), passando dos 3,7 milhões estimados este ano para 4 milhões no próximo. No que se refere à comunicação social, o OE refere também a revisão do contrato de concessão da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), “não se esperando uma modificação do modelo de financiamento da RTP, dado tratar-se de uma revisão e considerando que o atual contrato permanecerá em vigor”, e também a negociação durante o ano de 2020 do novo contrato de prestação de serviço noticioso da Lusa para o triénio 2021-2023.

A direção do sindicato enviou também esta terça-feira ao Governo e aos grupos parlamentares um conjunto de medidas de financiamento dos media. São “propostas concretas dirigidas a jornalistas, cidadãos em geral, empresas de comunicação social e agentes externos relacionados com o sector”, diz o Sindicato em comunicado. Entre elas estão um vale de 20 euros para cada cidadão atribuir a um meio de informação à sua escolha, benefícios fiscais e ações de sensibilização e literacia mediática.

“O Sindicato dos Jornalistas espera que a proposta do OE possa ser revista em sede de especialidade”, lê-se no comunicado.

“A comunicação social, enquanto bem público e um pilar da democracia, deve ser considerada um sector estratégico para a economia, ao qual deverão ser alocadas verbas, nomeadamente em sede de Orçamento do Estado, com programas específicos e bem definidos que correspondam à relevante função social que desempenha”, acrescenta o Sindicato.

Várias propostas em cima da mesa

O documento enviado ao Governo e aos grupos parlamentares inclui propostas concretas para os jornalistas, cidadãos, empresas de comunicação social e agentes externos, como as empresas de clipping e as grandes plataformas internacionais.

Entre elas está a revisão dos valores do porte pago (comparticipação do Estado no custo do envio postal das publicações) para níveis que permitam assegurar a sustentabilidade da imprensa regional e local, sublinhando-se que “o aumento em 300 mil euros previsto no OE 2020 não é suficiente”.

Ainda no que diz respeito aos apoios às empresas de comunicação social regional, o SJ propõe que os contratos de serviço público sejam alargados de modo a abranger estes órgãos de informação, “consignar um montante mínimo, de 20% a 30%, do dinheiro gasto em publicidade institucional exclusivamente para os órgãos de informação regional e local” e ainda aplicar uma tributação específica e mais favorável para a publicidade nestes órgãos de informação.

Aumentar os incentivos e os benefícios fiscais para as empresas privadas – nomeadamente a eliminação do IVA nas assinaturas comerciais e no porte pago –, reduzir impostos e aliviar os custos de produção são outras das medidas apresentadas.

Além disso é sublinhada a necessidade de se reforçar o orçamento da Lusa e da RTP “para que continuem a assegurar um serviço público de qualidade, pondo fim aos bloqueios à contratação de novos jornalistas, que têm forçado as duas empresas a recorrer a trabalhadores em situações de precariedade”.

Outras medidas passam pela dedução, em sede de IRS e de IRC, de parte ou da totalidade dos gastos com assinaturas digitais e por alargar a consignação do IRS a órgãos de informação social.

Além de campanhas de sensibilização nas escolas, nas repartições públicas e na sociedade para fomentar o interesse pela leitura e reforçar a importância do jornalismo, é apresentada uma proposta inspirada nas ideias de Julia Cagé, a economista francesa que esteve presente na conferência do SJ sobre o financiamento dos media: um vale de 20 euros para cada cidadão financiar um órgão de informação à sua escolha.

O SJ sublinha ainda a necessidade de obrigar as empresas de clipping a pagarem mais pela utilização de conteúdos jornalísticos, fiscalizando a sua atividade, e de assegurar que o Estado compra jornais ou assinaturas em vez de recorrer a estas empresas.

A responsabilização das grandes plataformas multinacionais, como a Google e o Facebook, também é apontada, embora o sindicato reconheça que, para ser eficaz, é necessária “uma atuação europeia”. A sua fiscalização e criminalização, nomeadamente no que diz respeito aos conteúdos falsos, também é referida.