O Orçamento de Estado para 2020 prevê uma redução de 2,7 pontos percentuais no peso da dívida pública no PIB, inferior à ocorrida em 2019. A dívida não deverá descer abaixo de 100% do PIB antes de 2024 e continuará acima da regra de 60% pelo menos até 2033
Jornalista
O peso da dívida pública no Produto Interno Bruto (PIB) vai prosseguir no próximo ano a trajetória descendente que se tem registado desde 2017, mas o esforço de redução vai ser inferior ao verificado em 2019.
Segundo a estimativa para 2019 e a previsão para 2020 avançadas no Orçamento de Estado (OE 2020) entregue esta segunda-feira na Assembleia da República, o peso da dívida no PIB vai baixar de 118,9% este ano para 116,2% no próximo. Uma redução de 2,7 pontos percentuais face a 3,3 pontos verificada em 2019.
Essa desaceleração na redução deve-se à previsão de um excedente primário inferior ao anteriormente previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023 apresentado em abril e à contabilização como dívida pública dos juros capitalizados dos Certificados de Aforro. Em abril, o anterior governo previa reduzir já em 2020 o rácio para 115,2% e apontava para menos de 100% já em 2023.
Apesar deste abrandamento na dinâmica, Mário Centeno garante que, no conjunto de 2019 e 2020, cumpre a regra de redução da dívida, que Bruxelas vigia com particular atenção.
A dinâmica de redução do peso da dívida no PIB sofre, depois, uma aceleração a partir de 2021.
No entanto, as projeções de médio e longo prazo do governo, apresentadas neste OE 2020 não apontam para uma descida abaixo de 100% do PIB antes de 2024 (caindo, nesse ano, para 99,3%). E, no horizonte das projeções apresentadas, o rácio não descerá para 60% (o teto máximo de endividamento estabelecido pelas regras de Maastricht) pelo menos até 2033, o último ano da projeção apresentada. A última vez que a dívida pública registou um rácio de 60% do PIB foi em 2002.
Para se atingir os 60% em 2033 seria necessário um saldo estrutural acima do Objetivo de Médio Prazo fixado por Bruxelas.
"No pressuposto de o saldo estrutural se manter, de 2020 em diante, igual ao Objectivo de Médio Prazo fixado em 0% [do PIB potencial], projeta-se que a dívida se reduza anualmente em média 3,7 pontos percentuais do PIB, alcançando um rácio de 67,9% em 2033. Para, no mesmo período de projeção,se alcançar um rácio de dívida igual ou inferior a 60% do PIB, seria necessário que esta se reduzisse 4,4 pontos percentuais em média anual, o que implicaria –estando todo o remanescente constante – um saldo estrutural médio de 0,8%", refere o relatório do OE 2020.
O saldo estrutural é o saldo orçamental deduzido o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes.
Essa meta de descida para 60% poderá ainda ficar mais adiada se a economia portuguesa sofrer dois choques, um provocado por um movimento altista da taxa de juro na ordem de 2 pontos percentuais em relação ao previsto no cenário base, e outro gerado por uma desaceleração de 0,5 pontos percentuais na taxa de crescimento.
O primeiro choque implica um aumento do peso da dívida no PIB em 2033 na ordem de oito décimas, e o segundo choque será mais profundo implicando uma subida do rácio na ordem de 5,9 pontos percentuais, o que significaria que, naquela data, o peso da dívida ainda estaria acima de 70%.
Em relação ao próximo ano, o OE 2020 prevê que a dívida pública continuará a subir, devendo engordar €8,7 mil milhões, passando em final de ano de €252,9 mil milhões estimados para 2019 para €262,6 mil milhões em 2020.
O OE 2020 não prevê novos reembolsos antecipados ao Fundo Europeu de Estabilização Financeira (depois dos €2 mil milhões amortizados antecipadamente em 2019) nem ao outro fundo europeu de resgate.
Tem dúvidas, sugestões ou críticas? Envie-me um e-mail: clubeexpresso@expresso.impresa.pt
