A proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano é pouco generosa (e pouco punitiva também). Há algumas medidas que devolvem dinheiro a grupos específicos de contribuintes e cidadãos, mas não se encontram medidas de alcance geral que distribuam benefícios de forma transversal. Veja se se encaixa em algum dos grupos beneficiados
Os jovens qualificados que entrem no mercado de trabalho de 2020 em diante podem ter um desconto no IRS durante 3 anos. Se está na lista de candidatos e cumprir os requisitos, não se esqueça de avisar as Finanças até 15 de fevereiro do ano seguinte ao primeiro ano de trabalho para poder beneficiar dos descontos. Que requisitos são esses? Ter uma formação igual ou superior ao nível 4 do quadro nacional de qualificações (o que abrange licenciaturas, 12º ano com estágio profissional com mínimo de seis meses ou ensino secundário com dupla certificação), idade entre os 18 e os 26 anos e um rendimento bruto até sensivelmente 2100 euros por ano. O benefício fiscal traduz-se num desconto de 30% no IRS no primeiro ano, de 20% no segundo e de 10% no terceiro ano, com os limites de 7,5 vezes o indexante de apoios sociais (3289,5 euros), 5 vezes o IAS (2193 euros) e 2,5 vezes o IAS (1096.5 euros), respetivamente.
O Governo estima que a medida custe 25 milhões de euros no próximo ano.
Tal como anunciado nas reuniões com os sindicatos da Administração Pública, o Governo avança com uma atualização salarial para todos os trabalhadores, de 0,3%, o que terá um impacto na despesa na ordem dos 70 milhões de euros. E destaca ainda no OE/2020 outras duas medidas com impacto na despesa com pessoal. Primeiro, a revisão de carreiras e outros direitos, estimando um acréscimo de despesa de 118 milhões de euros por esta via. E segundo, e mais importante, o acréscimo remuneratório resultante do descongelamento das progressões na carreira e promoções, que vem desde 2018, mas só este mês de dezembro começou a ser pago a 100% e que vale 527 milhões de euros em 2020 (efeito bruto nas despesas com pessoal), segundo as contas das Finanças.
Não serão muitos os casos, mas se tiver pelo menos dois filhos, e dois deles com menos de três anos, vai ter um desconto adicional no IRS. Confuso? Vamos tentar explicar melhor.
Em 2020, cada filho continua a valer 600 euros no IRS. Assim, uma família com dois filhos menores tem direito a um abatimento automático na coleta do IRS de 1200 euros.
Se um dos filhos não ultrapassar os 3 anos de idade no ano terminado a 31 de dezembro, a dedução à coleta sobe para os 726 euros (em vez dos 600 euros).
Contudo, se na família houver pelo menos duas crianças com menos de 3 anos de idade, então um dos filhos valerá um desconto de 900 euros (em vez dos 726 euros). O estimulo são os 174 euros de diferença.
O Governo garante que vai devolver às famílias 24,3 milhões de euros no próximo ano por esta via.
Se tem filhos até aos seis anos, poderá ver engordar o abono de família. A proposta de Orçamento do Estado contempla um novo aumento desta prestação social, com o quarto escalão a passar a abranger também as crianças até aos seis anos de idade, quando até aqui estava confinado às crianças até aos três anos. Além disso, a majoração para os segundos e terceiros filhos passa a ser atribuída desde o nascimento até aos 36 meses. O Governo espera gastar mais 19 milhões de euros para o ano com esta medida.
Se é reformado, também poderá encontrar algumas boas notícias no Orçamento. Além das subidas automáticas que já estão previstas, o Governo admite avançar com um aumento extraordinário das pensões mais baixas, tal como fez nos três últimos anos. A medida está em aberto e será para negociar ainda durante a discussão na especialidade, pelo que será preciso esperar para ver.
Certo parece ser o reforço do Complemento Solidário para Idosos (CSI), a prestação que complementa as pensões mais baixas para que os seus beneficiários saiam do limiar da pobreza. As Finanças estimam um acréscimo na despesa de 19 milhões de euros e apontam para um aumento progressivo do valor de referência desta prestação social de combate à pobreza entre os mais velhos. Em 2020, a convergência do valor de referência do CSI com o limiar de pobreza será de um quarto, com o objetivo de fazer equivaler os dois montantes até ao final da legislatura, em 2023. Além disso, o Governo vai reavaliar as regras de atribuição do CSI, designadamente a não consideração, até ao segundo escalão, dos rendimentos dos filhos na avaliação de recursos do requerente, o que deverá alargar o universo de beneficiários.
Ao mesmo tempo, o documento deixa a porta aberta a um novo aumento extraordinário das pensões mais baixas, que vão ter uma subida de apenas 0,7% pela aplicação da regra de atualização legal anual. Uma medida que tem sido reclamada por PCP e BE para viabilizarem o orçamento.
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