Não é possível cobrar comissões variáveis aos depósitos de particulares. E a banca, por Fernando Faria de Oliveira, que lidera a Associação Portuguesa de Bancos, assevera que não haverá qualquer luta nesse sentido. Em relação a estar impedido de cobrar a grandes empresas, o sector discorda do entendimento do Banco de Portugal, mas vai respeitar
Jornalista
É uma impossibilidade legal no atual contexto, mas o líder da associação do sector bancário assegura que não há qualquer intenção de lutar em sentido contrário: Os bancos não vão – nem têm em mente – cobrar comissões específicas aos depósitos de particulares que dependam do saldo que está na conta. A garantia é deixada por Fernando Faria de Oliveira, o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB).
“Nós não pomos isso minimamente em questão. Também o mesmo se passa em relação aos depósitos das pequenas e médias empresas. São exatamente os clientes mais vulneráveis”, afirmou Faria de Oliveira na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças desta sexta-feira, 13 de dezembro, para onde foi chamado pelo PS e pelo PCP para explicar as comissões bancárias.
“Podemos assegurar que isso não irá acontecer”, disse o responsável da APB, que tem como membros os principais bancos do sistema bancário português.
As comissões bancárias que estão em causa são aquelas que os bancos querem implementar para refletir os juros negativos que os bancos enfrentam para depositar o seu próprio dinheiro junto do Banco Central Europeu. A taxa de depósitos no BCE é de -0,5%, ou seja, quem ali coloca dinheiro paga por isso. Os bancos nacionais não podem, por lei, aplicar juros negativos nos depósitos colocados pelos seus clientes, ao contrário da generalidade da restante banca europeia.
Daí que os bancos se tenham virado para as comissões de manutenção de conta dos depósitos para refletir esse custo. Só que há um limite. Essas comissões que variam do saldo das contas de depósitos só podem ser aplicadas a institucionais financeiros, como bancos, seguradoras, fundos (e o Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública, IGCP, como noticiou o Público). Só que o Banco de Portugal esclareceu esta semana que não poderá haver cobrança a grandes empresas, sejam multinacionais, sejam empresas públicas. Ou seja, as comissões de manutenção têm de ser iguais e, se afetasse grandes empresas, teriam de afetar qualquer cliente (incluindo os particulares). E Faria de Oliveira garante que não acontecerá.
“Em relação às grandes empresas e institucionais, como não obtivemos a respetiva autorização… O comportamento da banca portuguesa tem sido acatar”, declarou Faria de Oliveira aos deputados. “Vamos cumprir em absoluto aquilo que consta da carta de resposta do Banco de Portugal”, concretizou. Ainda assim, os bancos não estão satisfeitos: “Não estamos a antever nenhuma alteração em relação a esta matéria, embora continuemos a considerar que temos razão”.
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