Banca pede a Governo e Parlamento para não haver travão legislativo às comissões

O Governo quer avaliar a regulação das comissões, os partidos têm feito um cerco sobre o tema e, na semana passada, o Bloco de Esquerda pediu intervenção política para que seja colocado um travão às comissões que os bancos cobram pelo dinheiro dos seus clientes. A banca, através da Associação Portuguesa de Bancos, deixou claro no Parlamento que não faz sentido qualquer alteração legislativa neste assunto.

“Aquilo que a APB entende é que não deve haver qualquer intervenção legislativa que altere e crie mais condicionantes” à ideia de os bancos fixarem “livremente os preços pelos serviços que prestam”, afirmou Catarina Cardoso, diretora-geral da APB, na audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças desta sexta-feira, 13 de dezembro.

“Não devem ser criadas restrições” que afetem a liberdade de os bancos estabelecerem os preços que consideram ser adequados, declarou.

Os bancos têm vindo a aumentar as comissões como forma de subirem as suas receitas num contexto em que o negócio bancário central (a margem financeira) está estrangulada, já que as taxas de juro em mínimos impedem que se consigam rendimentos nos créditos concedidos. Na semana passada, o Bloco de Esquerda avançou com um pacote legislativo sobre o tema, mas todos os partidos têm feito um cerco ao tema – aliás, o próprio Governo tem no seu programa a necessidade de uma avaliação do quadro regulatório das comissões bancárias.

Sobre um tema específico, o MB Way, Fernando Faria de Oliveira, que lidera a associação, desdramatiza a cobrança de comissões.

“Desde momento que o serviço foi lançado, os bancos disponibilizaram nos seus próprios preçários a comissão, tendo na generalidade dos casos sido adotada uma política de isenções”, declarou. Durante meses (e até anos), os bancos disponibilizaram um serviço, assumiram que ele tinha um custo, mas não o cobravam aos clientes. Havia uma isenção total, que acabou agora, sobretudo nas transferências que não são feitas nas aplicações próprias.