Uber perde licença em Londres. Motoristas de plataformas já têm processos em Portugal

Em território nacional, o organismo responsável por regular a atividade de Transporte de Passageiros em Viaturas Ligeiras Descaracterizados (TVDE) é o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Desde que a “lei Uber” entrou em vigor, a 1 de novembro de 2018, o IMT licenciou 20.024 motoristas. “Ainda não se procedeu à apreensão de qualquer certificado de motorista”, explica fonte do IMT ao Expresso reconhecendo, contudo, que “foram, até agora, instaurados 12 autos a motoristas”. O IMT não divulga a natureza destes autos, mas o advogado especialista em regulação Ricardo Henriques recorda que o instituto é responsável por validar a idoneidade dos operadores de transportes e também dos motoristas que, anualmente, têm de fazer prova de um registo criminal limpo. O advogado, explica que o fator segurança está muito presente na regulação aprovada em Portugal. Pelo que “a ocorrência de uma falha como a verificada em Londres, se generalizada e sem resposta por parte da plataforma (banir o operador ou o motorista), poderia conduzir a uma medida similar no país”. Um cenário que para Ricardo Henriques se colocará “em todos os países onde a atividade se encontre legalmente regulada e esteja obrigada ao cumprimento de normas específicas”.