Autoridade da Concorrência quer incentivar "estatuto de arrependido"

Numa altura em que completa três anos de mandato, em entrevista escrita ao Jornal de Negócios, a presidente da AdC salienta que quer “continuar a dar prioridade a cartéis com mais impacto nos consumidores e a detetar práticas que, ao lesarem o Estado, nos lesam a todos nós, contribuintes.” Na mesma linha, a presidente da AdC vai incentivar um maior recurso ao programa de clemência – que permite que quem denuncie uma prática de cartel beneficie de perdão de coima, tal como aconteceu nas decisões da AdC relativas aos seguros e à banca.

Margarida Matos Rosa vai também ampliar a campanha de combate ao conluio na contratação pública. “Temos conseguido que as entidades adjudicantes estejam mais atentas aos sinais de cartel na contratação pública, com a consequente abertura de processos de investigação”, acrescenta.

“As prioridades que defini desde 2016 têm mantido o foco na deteção e investigação de práticas anticoncorrenciais, nomeadamente cartéis, porque são a prática mais lesiva da concorrência, com impacto significativo nos consumidores”, escreveu ao Negócios.

Aos 391 milhões de euros de coimas aplicadas nos últimos três anos, correspondem 11 decisões sancionatórias, diligências de busca e apreensão em 23 processos, oito notas de ilicitude e a abertura de mais de 20 novos processos. Os alvos encontravam-se “sempre em setores que considerou prioritários pelo peso que têm nos orçamentos dos consumidores, como a energia, as telecomunicações, a banca, os seguros ou em setores com grande relevância para o erário público, como o da manutenção ferroviária”.

Numa entrevista escrita, Margarida Matos Rosa destaca ainda que “nas operações de concentração temos dado atenção a eventual "gun-jumping" [avançar com concentrações antes da decisão concorrencial] ou operações não notificadas. Em múltiplas decisões sancionatórias são igualmente sancionados administradores e diretores envolvidos nas práticas”.

Porém, apesar de um mandato muito mais activo do que o do seu antecessor, António Ferreira Gomes, Margarida Matos Gomes insiste na falta de meios humanos para dar resposta, tem “apenas” 95 trabalhadores.

Na entrevista escrita ao Negócios, a presidente da AdC diz que os recursos humanos “de que dispomos são excelentes, mas insuficientes para todos os casos que queremos investigar, com a celeridade devida”.