Montepio: opositores confrontam Tomás Correia com violações na alteração dos estatutos

Um conjunto de associados opositores a Tomás Correia nas últimas eleições para a liderança da associação do Montepio reuniram-se esta terça-feira para discutir as propostas de alteração dos novos estatutos decorrentes do Código Mutualista. Consideram, que a proposta, que já terá tido o parecer positivo do Ministério do Trabalho e Segurança Social, enforma de alguns vícios legais, como "o principio da equidade e democracia interna" e preparam-se para confrontar o ainda líder do Montepio na próxima assembleia-geral.

Carlos Areal, eleito para o conselho geral pela lista de António Godinho, que ficou em segundo lugar nas últimas eleições de dezembro de 2018, afirmou ao Expresso que " algumas das alterações são inaceitáveis". Uma delas prevê que "o conselho de administração em vigor possa concorrer a novas eleições sem que apresente pelo menos 300 subscritores, mas as outras listas concorrentes terão de o fazer". Outro exemplo diz respeito ao facto de "ser possível nomear dois membros do conselho de administração não eleitos".

Os associados, entra os quais se encontram os opositores de Tomás Correia nas últimas eleições, António Godinho e Fernando Ribeiro Mendes, consideram que, como os estatutos terão de ser registados, algumas destas alterações poderão ser revistas à luz da lei, mesmo que estas sejam aprovadas na assembleia geral.

Recorde-se que a comissão de revisão para os estatutos, aprovada em março, é composta por Manuel Porto, Pedro Sameiro, António Gaio, Alípio Dias e Menezes Rodrigues (estes dois últimos concorreram em dezembro em listas da oposição a Tomás Correia, presidente da mutualista).

Outro problema, prossegue Carlos Areal, reside na eleição da mesa da Assembleia de Representantes. Este órgão, que vai substituir o conselho geral, é eleito através do principio da proporcionalidade. Contudo, a mesa será nomeada de forma diferente, diretamente pela lista vencedora, o que "distorce o objetivo" da sua constituição e da sua composição.

São estas e outras questões que serão levantadas na Assembleia Geral da Associação do Montepio agendada para segunda-feira, que contará ainda com Tomás Correia, demissionário da liderança da associação desde o dia 24 de outubro, quando anunciou a sua saída.

O encontro que decorreu ontem ao final da tarde para discussão destas questões teve como subscritores António Godinho, Carlos Areal, Fernando Ribeiro Mendes, Manuel Ferreira, Nuno Cunha Rolo, Pedro Corte Real e Viriato Monteiro Silva.

Líder da associação desde 2008, Tomás Correia foi pressionado a pedir escusa do cargo no âmbito da avaliação da sua idoneidade por parte da Autoridade de Supervisão dos Seguros e Fundos de Pensões, para evitar o chumbo do regulador dos seguros, Deste modo, escapa a uma avaliação formal, saindo pelo próprio pé. Porém, a sua saída efetiva só deverá acontecer a 15 de dezembro, apesar de já ter entregue a carta de renúncia ao conselho geral na semana passada. E ter justificado a renúncia ao cargo por não estar de acordo com o Código Mutualista que entrou em vigor em setembro do ano passado.