Ministério Público prepara-se para acusar Manuel Pinho de corrupção e branqueamento, entre outros crimes

Um crime de prevaricação, dois crimes de corrupção passiva por ato ilícito, dois crimes de participação económica em negócio e um crime de branqueamento de capitais. São estes os delitos pelos quais o Ministério Público se prepara para acusar Manuel Pinho, segundo os autos do processo que corre no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), e que o Expresso consultou esta quarta-feira.

Os procuradores Carlos Casimiro e Hugo Neto, que esta terça-feira iam interrogar Manuel Pinho na qualidade de arguido, e mais uma vez não conseguiram fazê-lo, já entregaram ao antigo governante e ao seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, o rol de factos que, segundo os procuradores, são suscetíveis de integrar práticas criminosas.

"O produto que resultou dos crimes em investigação para o arguido Manuel Pinho ascendeu ao montante global de pelo menos 4.562.527 euros", refere o auto do interrogatório desta terça-feira.

Esta alegada vantagem conseguida por Manuel Pinho corresponde ao somatório de várias rubricas, com destaque para os 1,26 milhões de euros recebidos do Grupo Espírito Santo (GES), através da Espírito Santo Enterprises (e pagos a Pinho em contas bancárias detidas por sociedades offshore do antigo ministro), enquanto foi ministro e quando voltou ao GES, e o equivalente a 620 mil euros em remunerações na Universidade de Columbia conseguidas graças ao patrocínio que a EDP fez àquela instituição norte-americana.

O documento, consultado pelo Expresso no DCIAP (o processo não está em segredo de Justiça), refere ainda que "o arguido agiu sempre de forma livre, voluntária e consciente, bem sabendo que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei, tendo atuado em conjugação de esforços com outros arguidos".

Os procuradores do DCIAP indicam que "o ex-ministro conseguiu um enriquecimento ilegítimo", mas vão mais longe, imputado a Manuel Pinho a responsabilidade por prejuízos aos consumidores de eletricidade, correspondentes aos alegados benefícios que permitiu à EDP com decisões legislativas enquanto ministro da Economia.

"Em resultado da prática de todos os factos imputados ao arguido Manuel Pinho, este terá causado aos cidadãos residentes em Portugal um prejuízo de 1,2 mil milhões de euros, bem como uma distorção da concorrência", pode ler-se nos autos do processo 184/12. Esta soma inclui quase 340 milhões de euros de sobrevalorização do valor inicial dos CMEC (Custos para a Manutenção do Equilíbrio Contratual), 852 milhões de euros do valor económico da extensão do domínio público hídrico à EDP sem concurso e 55 milhões de euros relativos à isenção de pagamento da taxa de recursos hídricos no acordo de extensão do domínio hídrico.

Manuel Pinho foi constituído arguido neste processo em julho de 2017, um mês depois de o presidente executivo da EDP, António Mexia, também ter sido constituído arguido. A sua defesa defendeu em tribunal a nulidade desse ato, tendo o juiz de instrução criminal Ivo Rosa chegado a dar razão a Manuel Pinho. Mas o Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação de Lisboa, que anulou a decisão de Ivo Rosa, o que levou os procuradores a convocar Manuel Pinho para ser interrogado como arguido a 10 de setembro.

Só que esta terça-feira, após comparecer no DCIAP, Manuel Pinho acabou por não ser interrogado, tendo o seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, invocado questões técnicas, relacionadas com um outro arguido, para a não realização do interrogatório, ficando o mesmo adiado sem nova data marcada.

Manuel Pinho quer ser interrogado "tão depressa quanto possível"

Instado a comentar as suspeitas que o Ministério Público agora concretiza, o advogado de Manuel Pinho não quis pronunciar-se em detalhe. "É verdade que ontem foi finalmente comunicada ao Dr. Manuel Pinho a imputação da matéria em investigação. Porém, por uma razão processual já conhecida, não foi possível iniciar o seu interrogatório", declarou Sá Fernandes ao Expresso.

"O Dr. Manuel Pinho quer ser interrogado sobre toda essa matéria e tão depressa quanto possível. Não é de sua responsabilidade que isso ainda não tenha acontecido", reitera Ricardo Sá Fernandes.

"Manuel Pinho está convicto de que pode esclarecer as dúvidas e contribuir para uma investigação séria acerca das relações entre as empresas de energia, o sistema financeiro e o aparelho do Estado. Oxalá não demore", apontou ainda o advogado.