Trabalhadores contestam necessidade de 310 rescisões no Novo Banco

Os trabalhadores do Novo Banco contestam a necessidade do Novo Banco de rescindir com 310 funcionários, o número que foi autorizado pelo Governo, como noticiado pelo Expresso este sábado. A comissão de trabalhadores rejeita estar envolvida nesta última fase do processo e pede para que não haja pressões para efetivar saídas.

Foi no início do ano que a comissão de trabalhadores foi informada de que o Novo Banco tinha pedido o estatuto de empresa em reestruturação para os próximos três anos, até 2021, o que permite negociar rescisões por mútuo acordo para lá da quota legal. Para isso, é necessária luz verde governamental – que já foi dada.

Quando foi anunciado o recurso a este estatuto, a comissão de trabalhadores solicitou à gestão de António Ramalho a consulta do dossiê, pedido repetido em julho. Em causa está o acesso a documentos como o plano de reestruturação. “Até à presente data não obtivemos qualquer resposta, pelo que desmentimos e refutamos qualquer envolvência da comissão de trabalhadores neste processo”, indica a nota enviada às redações. O banco tinha respondido ao Expresso que a comissão de trabalhadores estava envolvida no dossiê.

O Governo assegura que se o Novo Banco rescindir com 310 trabalhadores, todos terão direito a subsídio de desemprego – sem a luz verde, havia um limite máximo legal de 80 funcionários. Além destas rescisões amigáveis, o banco liderado por António Ramalho também pretende fazer reformas antecipadas.

No final do primeiro semestre, o Novo Banco contava com 4.993 funcionários, sendo que a comissão de trabalhadores refere que a meta definida entre o Estado e a Comissão Europeia é de 4.909, pelo que só seria necessário cortar 84 postos de trabalho para chegar a esse patamar. “Porquê autorização para reduzir 310? Porquê ir para além dos objetivos impostos?”, pergunta a comissão de trabalhadores.

Os bancos têm vindo a apostar num número de rescisões superior ao previsto para poderem contratar para áreas mais desguarnecidas e com maior necessidade de especialização, como compliance e área digital.

“A comissão de trabalhadores tem sido um parceiro responsável no Novo Banco, pelo que reiteramos a nossa disponibilidade para trabalhar num ambiente construtivo, com paz social, estando disponível para dialogar e negociar condições condignas, privilegiando em primeiro lugar o processo de reformas antecipadas”, aponta o comunicado enviado às redações, pugnando por um processo de “adesão voluntária” e sem pressões.

O Novo Banco tinha quase 8.000 funcionários em 2014, aquando da sua constituição, mas tem sido obrigado a reduzir a sua estrutura. Essa diminuição do quadro de pessoal ocorre por determinação da Comissão Europeia, sendo que as últimas metas foram definidas devido à criação do mecanismo de capitalização contingente, em que o Fundo de Resolução – que entra para as contas públicas – se comprometeu a injetar até 3,89 mil milhões de euros na instituição financeira (já foram colocados mais 2 mil milhões).