Governo fixa serviços mínimos para a greve dos motoristas de 50% a 100%

O Governo decreta a percentagem dos serviços mínimos durante a paralisação que se inicia na próxima segunda-feira. Serão de 50% para os trabalhadores em postos de combustível para os clientes finais e chega a ser de 75% a 100% em áreas como o fornecimento de alimentação, bens essenciais e medicamentos a hospitais e centros de saúde.

A informação foi avançada durante a conferência de imprensa conjunta no Ministério do Trabalho e Segurança Social, com a presença do ministro Vieira da Silva, mas também do ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e do secretário de Estado das Infra-estruturas, Jorge Delgado.

Aos jornalistas, Vieira da Silva foi claro: este é um "conjunto exigente de serviços mínimos" e o Governo "tudo fará" para que os serviços mínimos sejam respeitados. "Serão preparados todos os mecanismos que o Governo tem ao dispor para garantir a tranquilidade e bem-estar dos portugueses", disse o ministro do Trabalho. "Não está a ser posto em causa o direito à greve. O Governo respeita-a de forma inequívoca. Mas tem também a responsabilidade de proteger o direito de todos os portugueses."

No que diz respeito ao abastecimento de postos de combustível destinados a empresas de transportes de passageiros, de alimentos e animais, bem como de instituições de assistência social, os serviços mínimos serão de 75%.

No caso da REPA - Rede de Emergência de Postos de Abastecimento, os motoristas estão mesmo obrigados a assegurar o abastecimento destes postos prioritários a 100%. Também o "abastecimento de combustíveis destinados aos portos, aeroportos e aeródromos (que sirvam de base a serviços prioritários)", obedece a estas condições, assim como o "transporte e abastecimento de combustíveis, matérias perigosas, medicamentos e todos os bens essenciais destinados ao funcionamento dos hospitais, serviços de emergência médica, centros de saúde".

Depois de Vieira da Silva foi a vez de Matos Fernandes anunciar que o Governo declara o estado de emergência energética. O ministro do Ambiente revelou que existirão num total 374 postos da REPA a funcionar em todo o país (sendo 54 deles para veículos prioritários e 320 destinados ao público em geral). "Estes 374 postos são um número superior ao que estava desenhado", disse Matos Fernandes.

Reforço de postos prioritários no Algarve

Haverá um reforço no Algarve destes postos prioritários, bem como na região das colheitas nas Lezírias do Tejo e em concelhos do interior do país. Em relação ao Algarve, que habitualmente tem 8 postos da REPA, terá a partir de segunda-feira 22, "praticamente o triplo", afiança o ministro.

Os mais de três mil postos de combustível existentes terão afixados quais os postos da REPA ("um pouco como acontece atualmente com as farmácias de serviço"). O Governo vai anunciar a sua listagem nos jornais e no site da Entidade Nacional para o Sector Energético, ENSE.

O volume máximo para os consumidores se abastecerem será de 15 litros por viatura na rede REPA. Nos restantes postos de combustível, não existe limite e "tudo dependerá do bom-senso" de cada um, sugeriu Matos Fernandes.

Entre o abastecimento para os veículos prioritários, o Governo vai ter uma atenção especial às carrinhas de transporte de valores, "para que não falte o dinheiro no multibanco", sublinhou Matos Fernandes.

Quanto à preparação das forças armadas e de segurança (GNR e PSP) para conduzir os veículos de pesados e de matérias perigosas, o ministro do Ambiente garantiu serem necessários "180 homens". E revelou que estão neste momento em formação 500 pessoas, ou seja, mais do dobro do que é necessário para essa missão.

Já no final da conferência de imprensa, Matos Fernandes anunciou que na última semana a venda de combustível aumentou 30% em relação a uma semana normal. "Alguns postos de combustível estão a comprar o quádruplo do combustível", o que demonstra que as bombas de gasolina estão "com mais combustível do que o comum nesta época do ano".