Governo acelera venda do banco da CGD no Brasil

Depois de sucessivos atrasos, o Governo deu um novo passo na venda do banco da Caixa Geral de Depósitos no Brasil, ao aprovar, esta quinta-feira, 1 de agosto, o caderno de encargos para a alienação da instituição financeira.

“Foi aprovado o caderno de encargos da venda direta das ações do Banco Caixa Geral – Brasil, S.A., detidas direta e indiretamente pela Caixa Geral de Depósitos”, revela o comunicado emitido após o Conselho de Ministros.

Este caderno de encargos define quais as condições a que deve respeitar esta operação, sendo que já foram recolhidas intenções de compra de potenciais interessados. “Seguir-se-á a seleção dos interessados que passam à fase subsequente do referido processo de alienação”, continua o documento.

Apesar de aprovado, o caderno de encargos ainda não está disponível.

“Com a aprovação desta resolução, o Governo conclui mais um importante passo no sentido da execução dos compromissos assumidos no âmbito do plano estratégico da CGD, subjacente ao plano de recapitalização garantido pelo Estado”, diz o comunicado sobre um dossiê que, no Ministério das Finanças, tem sido acompanhado pelo secretário de Estado Ricardo Mourinho Félix.

Na terça-feira, Paulo Macedo tinha referido que, se os interessados se mantivessem na corrida, haveria uma “tensão competitiva que pode[ria] ser benéfica”.

O processo de venda do Banco Caixa Geral no Brasil é um dos que tem sofrido mais atrasos. A alienação devia ter ocorrido em simultâneo com Espanha e África do Sul, mas acabou por ficar para trás devido à turbulência política e económica que o país sul-americano sofreu no último ano.

CGD tem de vender no estrangeiro

Estas transações estão definidas pelo plano estratégico acordado entre o Estado português e a Comissão Europeia quando, em 2017, foram injetados 3,9 mil milhões de euros estatais. “No decorrer do primeiro semestre, foi prosseguido o processo de alienação das participações sociais detidas pela CGD na Mercantile Bank Holdings Limited (África do Sul) e no Banco Caixa Geral, S.A. (Espanha), estando a sua conclusão dependente de autorização das autoridades locais”, revelou o banco liderado por Paulo Macedo no comunicado de resultados semestrais, emitido esta semana.

O banco sul-africano Capitec é o comprador do Mercantile, o Abanca é o do banco espanhol. As duas operações resultarão em mais-valias ao banco de 200 milhões de euros (ainda que a presença em Espanha tenha gerado prejuízos passados, anteriormente reconhecidos, que superaram esse valor).

Além disso, “no seguimento da implementação do plano estratégico, já foram encerradas as sucursais de Londres, Cayman, Macau Offshore, Zhuhai e Nova Iorque”. Em curso está igualmente a venda de um dos bancos da Caixa em Cabo Verde (Banco Comercial do Atlântico), bem como está ainda a ser fechada a sucursal do Luxemburgo - a sucursal de França será mantida, apesar da intenção inicial de alienação.

“Estas operações visam racionalizar a estrutura internacional do Grupo CGD, permitindo uma libertação de capital e redução do seu perfil de risco”, justifica a instituição financeira.