Economia

Gales quer impor preço mínimo no álcool. Portugal não deixa

Gales quer impor preço mínimo no álcool. Portugal não deixa

Governo português intervém para travar medida no País de Gales. “São as adegas que estão em risco”, explica a ACIBEV

A história é contada nesta segunda-feira pela BBC: A intervenção do Governo de Portugal forçou o País de Gales a adiar a imposição de um preço mínimo no álcool para combater o consumo excessivo no país já este verão.

O argumento usado no âmbito do TRIS, um procedimento comunitário que permite aos Estados-membros da União Europeia contestarem iniciativas de outros países da UE que possam representar um entrave ao comércio na União Europeia, fala do impacto da medida na competitividade do vinho luso.

"Há operadores portugueses que exportam vinhos para o País de Gales cujo preço ao consumidor é inferior ao preço mínimo, o que significa que a aplicação de um preço mínimo por unidade implicará um aumento do preço destes vinhos, tornando-os menos competitivos", argumentou o Ministério da Economia, citado pela BBC.

Em causa, estava a aplicação, já neste verão, de um preço mínimo de 50 pence (0,56 euros ao câmbio atual) por “unidade de álcool” (definida de acordo com a fórmula Volume (ml) x Teor Alcoólico (APV) x 0.789, que mede os gramas de álcool num produto) , o que significa que uma garrafa de vinho no País de Gales passaria a custar no mínimo 4,69 libras (5,24 euros). Mas o governo do País de Gales foi obrigado a adiar o projeto.

Portugal questiona se a imposição de um preço mínimo por unidade é uma resposta política proporcional ao problema e pediu mais provas do "efeito desejado para a saúde pública a longo prazo", defendendo, em alternativa, "políticas e estratégias concertadas" para promover um consumo moderado de álcool e esclarecer os efeitos do consumo excessivo, de forma a "salvaguardar a questão da saúde pública e, ao mesmo tempo, (cumprir) o princípio da livre circulação de mercadorias, refere a BBC, citando a posição portuguesa.

O Expresso contactou o Ministério da Economia para perceber as razões desta ação num país que tem uma presença residual nas exportações portuguesas de vinho, mas não teve qualquer resposta até ao momento.

Mais valias ficam na grande distribuição, diz ACIBEV

Já a ACIBEV - Associação de Vinhos e Espirituosas de Portugal, fundamenta a posição assumida pelo país, de forma isolada, sublinhando que “numa União Europeia regida pelo comércio livre, impor um preço mínimo representa uma intervenção clara na concorrência e nos preços”.

Ana Isabel Alves, secretária-geral desta associação sustenta que se uma garrafa de uma gama de entrada, vendida a €2 ou €3, passa para mais de €5 o consumo pode cair e o consumidor poder ir procurar um vinho mais caro, uma vez que os vinhos mais caros vão mater o preço e a relação qualidade - preço muda.

“E isso vai afetar sobretudo os vinhos das adegas cooperativas, os vinhos mais baratos. No futuro, acabará por levar ao desaparecimento dos vinhos de entrada de gama”, diz.

Para a ACIBEV, um dos pontos base da contestação assenta no facto de esta ser uma medida de “base populacional, que atua no consumo per si, o que significa que se propõe combater o consumo excessivo do álcool, penalizando todos os que bebem, mesmo que o façam moderadamente”.

“Consideramos que viola a lei da UE e se não é um imposto, quem ficará com as mais valias?”, questiona a secretária-geral da ACIBEV, certa de que “será a grande distribuição a beneficiar de uma decisão como esta, uma vez que os produtores vão certamente continuar a vender o seu vinho ao mesmo preço de sempre e as cadeias de retalho vão vende-lo ao preço mínimo definido, acumulando a diferença”, explica.

A introdução de um preço mínimo unitário terá um impacto negativo nas exportações nacionais, provocando graves consequências para as empresas portuguesas e para o setor. Em maio de 2018, o MUP entrou em vigor na Escócia, um dos quatro países constituintes do Reino Unido, e está agora em vias de ser introduzido também no País de Gales. O Reino Unido, 3º mercado mundial de exportação de vinhos portugueses, é mercado prioritário para o setor vitivinícola português. Em 2018, as exportações de vinho para este mercado representaram 76 milhões de euros, o que representa cerca de 10% do total nacional de exportações do setor.

Até ao momento, o único país onde o preço mínimo foi implementado é a Escócia. Em 2013, Portugal já tinha sido um dos cinco países que se opuseram aos planos do governo escocês para impor preços mínimos no alcool, também na ordem das 0,50 libras, juntamente com a França, Itália, Espanha e Bulgária.

A medida acabou por ser introduzida em 2018 e um relatório publicado no mês passado diz que que as vendas de álcool na Escócia caíram para os níveis mais baixos desde que há registos (início dos anos 1990), refere a BBC. No entanto, a ACIBEV salienta que estes dados não contabilizam as compras que passaram a ser feitas em Inglaterra, onde não há preço mínimo.

Na altura, o Tribunal Europeu deu razão aos cinco países que contestaram o governo escocês, considerando que era possível recorrer a soluções alternativas como o imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas, que também existe em Portugal. No entanto, o Supremo Tribunal da Escócia entendeu que a medida podia avançar.

Ganhar tempo

O grupo dos 5 contestatários perdeu? “Sim, mas ganhou uns anos até a medida ser implementada”, comenta a secretária-geral da ACIBEV, certa de que a contestação iniciada no País de Gales também já permitiu adiar a implementação da medida, inicialmente prevista para o verão deste ano.

Portugal, através do TRIS (organismo da União Europeia que gere o Sistema de Informações sobre Regulamentações Técnicas) , também foi uma voz quase isolada na Europa a contestar esta medida e não só na Irlanda, no âmbito do Irish Alchol Bill, que prevê, ainda, a introdução de alertas sobre o risco de cancro na rotulagem das bebidas alcoólicas, a exemplo do que já acontece no tabaco.

Apesar de as exportações portuguesas de vinho para a Irlanda serem residuais e o país não aparecer na lista dos principais mercados do sector, à semelhança do que acontece com Gales, Portugal admitiu recear o contágio a outros mercados muito focados nas questões da saúde. E se a adoção da medida acabou por ser aprovada no final do ano passado, passou a incluir algumas condicionantes nas mensagens que serão introduzidas nos rótulos das garrafas e a sua implementação também terá anos de atraso.

De qualquer forma, a ACIBEV não esquece que três dos quatro países constituintes do Reino Unido estão a impor preço mínimo e o Reino Unido, 3º mercado mundial de exportação de vinhos portugueses, é um mercado prioritário para o setor vitivinícola português. Em 2018, as exportações de vinho para este mercado representaram 76 milhões de euros, o que representa cerca de 10% do total nacional de exportações do setor.

“Mais do que o impacto nas exportações portuguesas de vinho, opomo-nos a estas medidas por uma questão de princípio e por recearmos efeitos de contágio que poderiam ser devastadores para as cooperativas, os produtores de vinho e a sustentabilidade da viticultura nacional. É que se o preço mínimo fosse aplicado aqui, 80% das cooperativas certamente acabavam”, diz Ana Isabel, atenta ao facto da Organização Mundial de Saúde ser favorável ao preço mínimo e de até em Portugal já haver vozes favoráveis a sua aplicação.

De acordo com os dados divulgados no País de Gales para fundamentar a aplicação de um preço mínimo, 72% das vendas de cerveja nas lojas e supermercados são feitas abaixo dos 50 pences por unidade de álcool. Na sidra a percentagem passa para os 78%, no vinho fica nos 42% e nas bebidas alcoólicas chega aos 66%. E o governo acredita que o combate ao consumo excessivo de álcool pode salvar uma vida por semana e evitar 1.400 internamentos hospitalares por ano, refere a BBC.

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