Autoridade da Concorrência recebe 500 denúncias em 18 meses

A Autoridade da Concorrência (AdC) recebeu 500 reclamações, exposições e denúncias em 18 meses (entre 2018 e o primeiro semestre de 2019) revelou a presidente deste organismo, Margarida Matos Rosa, na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, onde fez um balanço da atividade do regulador.

“Em relação aos casos de práticas de restrição na concorrência, em 2018 e no primeiro semestre de 2019, a AdC continua com um número alto de reclamações, exposições e denúncias que nos chegam. Neste ano e meio foram cerca de 500”, disse a responsável.

Sobre a conclusão de processos, Margarida Matos Rosa, adiantou ainda que “no total tivemos 28 processos tramitados e dez decisões das quais cinco foram condenatórias e duas foram decisões de compromisso e três de arquivamento simples”.

Sobre as cinco decisões condenatórias referiu que “já geraram quase 14 milhões de euros e além disso [no mesmo período] foram emitidas sete notas de ilicitude (acusações) que podem ou não dar azo a uma decisão de sanção”.

Foram ainda feitas oito aberturas de inquérito e seis operações de busca e apreensão em 23 entidades.

Relativamente às aberturas de inquérito, 25% foram na área da grande distribuição, 25% nas comunicações eletrónicas, 13% na saúde, 13% no sector dos resíduos, 12% nos bens alimentares e 12% na publicidade, em linha com as preocupações dos portugueses que surgem indicadas numa sondagem recente do Eurobarómetro sobre a perceção da concorrência, faz notar a presidente da AdC.

“Para cerca de 90% dos portugueses a concorrência entre empresas gera mais escolha para os consumidores. E esta concorrência para encoraja a inovação e o crescimento económico e os portugueses concordam com esta noção numa larga maioria”, aponta Margarioda Matos Rosa sobre os resultados deste inquérito.

E realça que “também é importante neste barómetro a indicação pelos portugueses dos sectores onde pensam que há falta de concorrência que são as áreas das comunicações e internet, energia, transportes, produtos farmacêuticos, retalho alimentar e serviços financeiros”, enquanto frisa que apesar destes resultados serem de abril de 2019, “a AdC, nos dois últimos anos e meio, pelo menos, tem estado ativa nestes sectores através de investigações abertas e algumas delas com sanções”.

Seguradoras pedem clemência

Sobre o caso do cartel nas seguradoras revelou que ainda não está concluído porque “faltam decisões finais em relação a duas entidades”. Em agosto de 2018, a AdC acusou as seguradoras Fidelidade, Lusitânia, Multicare, Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana) e a sucursal portuguesa da Zurich Insurance de, alegadamente, “constituírem um cartel de repartição de mercado e fixação de preços”.

A Fidelidade e Multicare foram condenadas ao pagamento de coimas no valor de 12 milhões de euros por participação num cartel de repartição de mercado através da alocação de clientes e, segundo Margarida Matos Rosa, “estas duas seguradoras fizeram um pedido de clemência para redução das coimas”.

Em relação às sanções condenatórias, a AdC teve que lidar com 85% de processos judiciais a contestar o seu entendimento, “com 92 decisões judiciais e uma taxa de sucesso total de 86%”.

Porém a maior parte dos recursos judiciais (por parte das empresas visadas) dizem respeito sobretudo à abertura de novos processos e dizem respeito às fases intermédias da investigação “e o seu aumento tem que ver com uma maior ação de diligências de busca e apreensão pela AdC”. “De quatro recursos em 2017, passámos para 35 em 2018 e 30 recursos até junho de 2019”, referiu.

A este respeito, a responsável revelou ainda que “neste ano e meio”, nos processos da grande distribuição, seguradoras, telecomunicações, ferrovias e saúde “os tribunais quer de primeira instância, quer de segunda instância, têm validado integralmente as diligências da AdC no âmbito das ações de busca e apreensão”.