CGTP convoca “grande manifestação” para “romper com esta política de legislação laboral”

A CGTP-IN convocou esta segunda-feira uma "grande manifestação" em Lisboa, para dia 10 de julho, data em que se discute o Estado na Nação, como forma de luta à proposta de revisão do Código Laboral.

Numa conferência de imprensa, o secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, disse aos jornalistas que esta proposta do Partido Socialista (PS) representa um "atentado aos direitos dos trabalhadores" e, por isso, apela à sua mobilização no dia 10 de julho.

A Intersindical decidiu ainda convocar todos os seus ativistas para estarem presentes nas galerias da Assembleia da República no dia em que tiver lugar a votação daquela proposta.

"Combater as desigualdades passa necessariamente por romper com esta política de legislação laboral", acrescentou Arménio Carlos.

A CGTP considera que, com esta proposta de Revisão Laboral, "o PS e o seu Governo não só não restituem aos trabalhadores o direito de negociação e de contratação coletiva (...), como insistem, com o apoio do PSD, do CDS e do PAN, numa proposta de lei que legitima e agrava a precariedade, acentua a desregulação dos horários e mantém todas as matérias que facilitam, promovem e aprofundam a exploração dos trabalhadores".

A CGTP marcou a 06 de junho uma reunião extraordinária do Conselho Nacional para decidir formas de luta para contestar a revisão do Código Laboral, que está no parlamento a aguardar a discussão na especialidade.

Entre os pontos da revisão do código laboral que mais contestação têm motivado estão o alargamento do período experimental de três para seis meses, o aumento de 15 para 35 dias dos contratos de muita curta duração e ainda a instituição do banco de horas grupal.