Diretor de Finanças do Porto demite-se após polémica operação do Fisco na autoestrada

O diretor de Finanças do Porto, José Manuel Oliveira e Castro, demitiu-se, apurou o Expresso. O responsável terá estado esta quinta-feira em Lisboa e deixou de desempenhar funções para as quais tinha sido nomeado em 2015 pela então ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, durante o Governo de Passos Coelho.

Recorde-se que na terça-feira, dia 28 de maio, a direção de Finanças do Porto levou a cabo uma polémica operação STOP, em Valongo, em que operacionais da Autoridade Tributária e Aduaneira e da GNR mandaram parar automobilistas com dívidas fiscais e houve penhoras e apreensões de viaturas.

A ação foi cancelada por ordem do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais (SEAF), António Mendonça Mendes, que em entrevista à SIC Notícias garantiu que ia abrir um inquérito “para determinar todo o enquadramento da situação”. O governante admitiu nessa entrevista que a ação do Fisco foi desproporcional e garantiu que não iam rolar cabeças.

José Oliveira e Castro estava a um ano de terminar o seu mandato. Antigo autarca pelo PSD, foi indicado em 2015 por Maria Luís Albuquerque para o cargo, que o preferiu em detrimento do diretor de finanças à data, Telmo Tavares.

O SEAF pediu um levantamento deste tipo de operações e foi-lhe comunicado que, desde o passado dia 7 de maio, além da operação desta semana, foram realizadas outras quatro ações idênticas no distrito do Porto.

Entretanto, o Ministério das Finanças emitiu um comunicado de imprensa em que dá conta que, "na sequência da forma como decorreu a ‘Ação sobre rodas’, desenvolvida pela Direção de Finanças do Porto, para preservar a Autoridade Tributária e Aduaneira enquanto instituição de reconhecida relevância, o diretor de Finanças do Porto decidiu colocar hoje o seu lugar à disposição, tendo a sua demissão sido prontamente aceite pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, produzindo efeitos a partir de 1 de junho".

O Governo menciona ainda que "o inquérito determinado às circunstâncias em que decorreu a referida operação encontra-se em curso e visa identificar se foram respeitados todos os direitos dos contribuintes".

E garante que "as ações de inspeção desenvolvidas por iniciativa
regional não são previamente validadas centralmente, cabendo ao órgão de execução (diretor de Finanças) definir a proporcionalidade entre os meios empregues e os objetivos visados".

Aliás, no dia da operação de Valongo, também em comunicado, o Ministério das Finanças apressou-se a dizer que a "operação não foi definida centralmente".