Centeno cita Banco de Portugal para provar que baixou carga fiscal

Mário Centeno insiste que o Governo reduziu a carga fiscal em Portugal e para provar usa, agora, dados do Banco de Portugal citados num comunicado de imprensa do Ministério das Finanças enviado, esta quinta-feira, às redações. Segundo o Ministério das Finanças, a verdade sobre as políticas fiscais adotadas pelo atual Executivo está vertida na mais recente publicação estatística do regulador da banca.

“A avaliação correta do impacto das medidas legislativas na carga fiscal no presente e no futuro é feita na recente publicação do Boletim Económico de maio do Banco de Portugal”, diz o Ministério das Finanças, acrescentando que “de acordo com essa análise, as medidas de política adotadas pelo Governo ao longo dos últimos três anos contribuíram para reduzir a carga fiscal estrutural, tendo “resultado, em termos líquidos, numa perda de receita””. A página do boletim em causa é até mencionada: 49.

De acordo com o ministério liderado por Mário Centeno, “ao longo dos três primeiros anos da legislatura, a perda de receita através de alterações legislativas representa uma redução acumulada de impostos igual a 0,5 pontos percentuais (p.p.) do PIB [Produto Interno Bruto] estrutural, o que contrasta com um aumento de 0,7 pontos percentuais nos dois anos anteriores (2014 e 2015)”.

E frisa: “Mesmo após o colossal aumento de impostos de 2012 e 2013 a carga fiscal continuou a aumentar na fase final da anterior legislatura”.

A garantia dada é que de “nesta legislatura as decisões do Governo levaram a uma queda da carga fiscal estrutural em todos os anos. Esta queda é particularmente significativa em 2016 (-0,25 p.p.), ano em que se tem repetido de forma errada a ideia de que o Governo aumentou um imposto para poder baixar os outros”.

Aliás, é reforçado que “nada pode corresponder menos à verdade. Em 2016, e por iniciativa deste Governo, o conjunto dos impostos pagos pelos portugueses baixaram quase 500 milhões de euros. Voltaram a reduzir-se em 2017 e 2018. Apenas no IRS, e de acordo com os cálculos do Ministério das Finanças, os portugueses pagam em 2019 menos 1000 milhões de euros do que pagariam em 2015 para o mesmo nível de rendimento”.

O Ministério das Finanças sustenta ainda que “algo muito diferente é a evolução global das receitas fiscais e contributivas estruturais”, que “têm evoluído de forma positiva, associadas à dinâmica do crescimento económico e do emprego nos últimos três anos”. Por oposição, no “período 2014-2015, os fatores não legislativos (entre eles o fraco desempenho económico), contribuíram para uma queda da receita fiscal de 0,26 pp do PIB potencial”, enquanto, “em 2016-2019 o excelente comportamento da economia e do mercado de trabalho justificam que a receita fiscal estrutural aumente 0,91 pp”.

Em cada um dos dois períodos analisados, a receita fiscal estrutural aumentou cerca de 0,4 pp, contabilizam as Finanças, mas fazem a destrinça entre o antes e o depois da chegada de António Costa ao poder: “Enquanto em 2014-2015 este aumento foi exclusivamente justificado por medidas legislativas, que aumentaram assim a carga fiscal, entre 2016 e 2018 aconteceu exatamente o contrário, as medidas legislativas contribuíram de forma decisiva para um alívio fiscal de 0,5 pontos percentuais”.

Carga fiscal atingiu valor recorde em 2018, sustenta UTAO

Já a apreciação do Programa de Estabilidade 2019–2023 feita pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental, revelada ontem (quarta-feira) diz que “nos últimos quatro anos, verificou-se em Portugal um aumento da carga fiscal, que atingiu em 2018 o nível mais elevado da história recente”. O valor em causa são 35,2% do PIB, que deverão descer aos 35,1% em 2019 e 2020 e serão 34,8% no final da próxima legislatura (em 2014, a carga fiscal estava nos 34,2% do PIB).

De acordo com os técnicos do Parlamento, “desde 2014, ano em que terminou o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal, a carga fiscal evidenciou um aumento e atingiu em 2018 o nível mais elevado na história recente”.

Em termos acumulados, entre 2014 e 2018, a carga fiscal registou um aumento de 1 p.p. do PIB, “maioritariamente concentrado nos últimos dois anos [já com um Governo socialista], e apenas em 2016 [primeiro ano de António Costa como primeiro-ministro] se verificou uma redução deste indicador [33,7% do PIB]”.